A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) assinou na última semana um termo de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para viabilizar o voto dos presos e adolescentes provisórios nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina.
“A assinatura deste termo é uma forma de garantirmos a cidadania plena em Santa Catarina”, destacou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Santa Catarina tem atualmente 5.434 presos e 180 adolescentes provisórios.
Para a viabilização do convênio serão instaladas seções eleitorais especiais nas unidades prisionais e socioeducativas do estado, com no mínimo 20 votantes, lembra o presidente do TRE em exercício, desembargador Cid Goulart.
Com informações Oeste Mais
