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Convênio é assinado para viabilizar voto de presos e adolescentes provisórios em SC

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) assinou na última semana um termo de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para viabilizar o voto dos presos e adolescentes provisórios nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina.

“A assinatura deste termo é uma forma de garantirmos a cidadania plena em Santa Catarina”, destacou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Santa Catarina tem atualmente 5.434 presos e 180 adolescentes provisórios.

Para a viabilização do convênio serão instaladas seções eleitorais especiais nas unidades prisionais e socioeducativas do estado, com no mínimo 20 votantes, lembra o presidente do TRE em exercício, desembargador Cid Goulart.

Com informações Oeste Mais

 

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