Nos últimos três anos, 254 casos de estupros de vulneráveis foram atendidos pelo Conselho Tutelar de Caçador. O número foi apresentado nesta semana na Câmara de Vereadores durante o espaço da Palavra Livre, pelas conselheiras Adriana Pegoraro Donatti e Taelis Tasca, representando todo o colegiado.
Além deste número alarmante, outros dados também chamam a atenção, como a violência física com 358 atendimentos, o abandono de incapaz (219), usuários de substância (151) e casos de negligências (1.173). O programa Apoia, que atua no combate à evasão escolar, também se destaca com 1.608 registros.
As profissionais ainda solicitaram o apoio do Legislativo para a revisão da Lei Municipal em vigor, especialmente no que se refere aos plantões e períodos de sobreavisos. Além disso, para que seja colocado à disposição do Conselho um motorista para o atendimento às ocorrências das 12h às 13h30. Atualmente, por não estar previsto em lei, o profissional não é disponibilizado pelo Executivo neste horário.
Elas destacaram ainda que o funcionamento do Conselho Tutelar ocorre com carga horária de 40 horas semanais em sede, no entanto, cada conselheira cumpre na semana outras 16h de sobreaviso, e nos finais de semana outras 64h, sendo realizada de forma igualitária.
Apesar de todas as horas excedentes, o vencimento das profissionais é pago de acordo com a carga horária, ou seja, não recebem pelo período de sobreaviso e não há compensação de horas. “Há um desgaste muito grande de todas as profissionais, principalmente emocional diante de tantos casos lamentáveis que são atendidos. Além disso, muitas vezes a nossa própria segurança está em xeque e por isso a valorização profissional deve acontecer”, destacam.
Vereadores pretendem rever a legislação
Durante a manifestação em plenário, os vereadores de Caçador enalteceram o trabalho das conselheiras, lamentaram os números de casos registrados e informaram que pretendem rever a Legislação no que se refere à possibilidade do pagamento do sobreaviso, como já acontece com servidores municipais que atuam, por exemplo, nas secretarias de Saúde e Assistência Social, quando estão em escala de plantão.
Clayton Zanella, que já atuou como conselheiro tutelar entre os anos de 2003 e 2009, destacou esta necessidade como forma de valorização do trabalho que as profissionais desempenham na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Esclareceu ainda que a defesa não tem cunho pessoal, uma vez que sua esposa atua como conselheira, mas sim como forma de compensar a excessiva carga horária de trabalho do atual colegiado e dos outros profissionais que atuarão na função nas gestões futuras.
Ao lamentar o alto número de ocorrências registrado, especialmente de estupro de vulnerável, Johny Marcos destacou a necessidade de se buscar mecanismos que possibilitem frear estes tipos de violência, solicitando o envio dos dados a cada bimestre para o acompanhamento por parte do Legislativo.
Ele questionou ainda sobre a cobertura das políticas públicas diante dos encaminhamentos efetuados pelo Conselho. Como resposta, ouvindo que atualmente o órgão não tem mais o poder de requisitar que a criança seja atendida com prioridade, já que existe uma lista de espera a ser seguida.
O presidente Moacir D’Agostini agradeceu a presença das conselheiras colocando a Câmara à disposição sempre que necessário. “O Conselho desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das nossas crianças. E diante dos números elevados, a nossa preocupação se torna maior, porque a tendência é que estes dados sejam ainda maiores, já que muitos não são denunciados. Precisamos sim de políticas públicas que cessem estes casos alarmantes”.
O vereador Marcio JF também se colocou à disposição para auxiliar na revisão da Lei, assim como os colegas Almir Dias, Johny Marcos, Ricardo Barbosa, Lidiane Cattani e Jean Carlo Ribeiro.
As conselheiras Neoli Andrade, Raquel Castilho e Susana Ribeiro também prestigiaram a sessão.
