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Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC estará em Caçador divulgando lei específica para Habitação de Interesse Social

Reunião do Conselho acontece no dia 22 no auditório da Reitoria da Uniarp

Embora ainda não seja de conhecimento de todos, é lei: todo o brasileiro tem direito à moradia. Nossa constituição assegura a função social da propriedade e a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse social (11.888/2008) trouxe uma nova perspectiva de atendimento ao direito à cidade às famílias mais carentes.

Contudo, a falta de conhecimento sobre a legislação, vem tornando a efetividade desse direito bastante vagarosa. Pensando nisso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) irá percorrer o estado com o intuito de esclarecer ao poder público e a sociedade sobre a necessidade do cumprimento da lei.

“Estamos divulgando a importância da Lei e divulgando o Planejamento realizado pelo CAU/SC em torno da ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social), com uma cartilha explicativa do programa ao poder público, aos agentes comunitários e, sobretudo, aos arquitetos e urbanistas; que poderão colocar em prática a responsabilidade social que consta no nosso código de ética”, diz Claudia Poletto, coordenadora da Cathis (Comissão de Assistência técnica para Habitação de Interesse Social), em Santa Catarina.

Em 2018 o Conselho esteve visitando as cidades de Chapecó, Blumenau, Criciúma, Joinville, Balneário Camboriú, Palhoça, São Miguel do Oeste e Florianópolis, falando sobre o tema e realizando agendas institucionais com as prefeituras para viabilizar a ATHIS no âmbito dos municípios. Em 2019, a Apresentação do Plano de Implementação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social ocorrerá nos próximos dias 21, 22 e 23 de maio, nos municípios de Rio do Sul, Caçador e Lages.

Para a presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, essas ações demonstram o caráter transformador da arquitetura. “A Arquitetura sendo transformada para as pessoas e pelas pessoas. Uma arquitetura que valorize a condição humana e que atinja níveis de excelência que dialoguem com o coletivo”, comenta a presidente.

 

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