A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Caçador promoveu esta semana o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, para eleger os novos representantes não governamentais para o biênio 2015/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A eleição foi realizada na Câmara de Vereadores.
Ao todo são dez conselheiros titulares, sendo cinco representantes governamentais e cinco da sociedade civil. O CMDCA é um órgão deliberativo, fiscal e controlador da política de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente e das ações em todos os níveis assegurada à participação popular paritária por meio de organizações representativas.
Os fóruns municipais são realizados a cada dois anos no município, tendo como principal objetivo a eleição de novos membros para compor o Conselho e ser um momento de exercer o controle social da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhar a instalação, implementação, estruturação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É também atribuição do Fórum a promoção de estudos, debates sobre a Política Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente, a proposição de programas, projetos, benefícios e serviços, acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições vinculadas a esta demanda no município e o trabalho do CMDCA.
“A sociedade civil está a cada Fórum que realizamos mais consciente da importância da sua participação, dado o significativo número de participantes concorrendo a cadeiras para representarem enquanto entidades não governamentais, exercendo o direito de cidadania do controle social que é o exercício democrático de acompanhamento da gestão, avaliação e fiscalização da Política Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente”, disse a secretária de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos.
Entidades não governamentais eleitas:
Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Caçador – APAS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador – APAE
Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social – ACEIAS
Bombeiros Voluntários de Caçador “Projeto Bombeiro Mirim”
Associação Maria Rosa – AMAR
Entidades suplentes:
Centro Social Marista – CESMAR
Pastoral da Criança