Congresso Nacional derrubou veto durante sessão nesta quinta-feira
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira, dia 4, derrubar um veto presidencial durante sessão destinada exclusivamente à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a rejeição do veto, o Parlamento aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As categorias A e B incluem motoristas de motos, carros e vans de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C e D, que atuam no transporte de cargas ou passageiros.
Além da derrubada do veto sobre o exame toxicológico, o Congresso manteve integralmente outros três vetos presidenciais, após acordo entre governo e oposição que pautou a sessão.
A mudança passa a ampliar o controle preventivo do uso de substâncias psicoativas entre novos motoristas, integrando-se às políticas de segurança no trânsito.
