A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou substitutivo do senador Lasier Martins (PDT-RS) ao projeto que combate o desperdício de alimentos (PLS 672/2015). A matéria será submetida a turno suplementar na própria CRA e, confirmada a aprovação, seguirá para exame do Plenário.
O texto determina que estabelecimentos como restaurantes firmarão contratos de doação a organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições. Também prevê a doação ou venda a empresas dedicadas à produção de ração animal e à compostagem.
O projeto isenta ainda o doador de responsabilidade por dano ocasionado pelo consumo do alimento, desde que não caracterize dolo e negligência.
“Boa parte do desperdício de alimentos no Brasil ocorre pela insegurança jurídica que a legislação hoje ainda impõe ao doador de alimentos, no caso do receptor da doação ter uma saúde afetada por não ter conservado ou preparado adequadamente o alimento”, afirmou Lasier.
De acordo com o texto, é considerado desperdício de alimentos o descarte voluntário decorrente de vencimento do prazo de validade para venda; dos danos à embalagem; e de produtos in natura com aspecto comercialmente indesejável ou parcialmente danificado, mas que mantenham suas propriedades nutricionais e sua segurança sanitária.
Os senadores Roberto Muniz (PP-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Wellington Fagundes (PR-MT) e Benedito de Lira (PP-AL) elogiaram a proposta por garantir sustentabilidade e ajudar no combate à fome ao mesmo tempo em que revisa a criminalização do doador de alimentos.
“Esse momento para a Comissão é muito importante por fazer com que centenas de milhares de pessoas possam comer nesse Brasil porque nós estávamos jogando comida, recursos, dinheiro na lata do lixo”, destacou Roberto Muniz.
Desperdício
O problema do desperdício começa ainda no campo, mas se agrava no transporte, na comercialização e se estende até a mesa dos brasileiros. O tema foi analisado em três audiências públicas promovidas pela CRA no primeiro semestre.
As sugestões apresentadas pelos especialistas ajudaram o senador Lasier Martins a elaborar substitutivo ao projeto de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que tramitou em conjunto com o PLS 675/2015, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e o PLS 783/2015, de Jorge Viana (PT-AC).
No Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo, sendo a maior perda (45%) de frutas e hortaliças, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 10% das perdas acontecem no campo, 50% no manuseio e transporte, 30% em centrais de abastecimento e 10% nos supermercados e consumidores.
