O principal tema da reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (26), foi realização de audiência pública sobre a construção da quarta pista no Morro dos Cavalos, no trecho Sul da BR 101, no município de Palhoça. O local, entre os quilômetros 232 e 237, é um dos gargalos na rodovia que ainda não está duplicada, provocando filas e acidentes.
Segundo o presidente do Colegiado, deputado Reno Caramori (PP), há várias solicitações para realização de audiência pública para a construção de mais uma pista no local. Reno leu ofício do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) onde o órgão explica ao Parlamento que os problemas de duplicação estão com a Funai e Ibama, por conta da questão indígena e licenças ambientais. “O DNIT está impedido de atuar no Morro dos Cavalos”, leu o deputado.
No dia 19 de novembro, a imprensa anunciou a autorização para a obra emergencial da construção da quarta pista no trecho. A garantia foi dada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, inclusive sem a necessidade de licenciamento ambiental, conforme declaração do ministro dos Transportes, César Borges. “Por isso, voltei a procurar o DNIT para o devido esclarecimento”, disse Reno.
Como resposta, o DNIT informou à Comissão de Transportes que houve a licença prévia para a execução do projeto e a autorização para a licitação, ainda na primeira quinzena de dezembro. “Teremos prazo de conclusão da obra de seis meses, a partir da ordem de serviço”, leu o deputado no ofício do Departamento de Trânsito.
A contratação deve ser pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. Segundo o Denit, por conta do RDC, o valor a ser investido não foi divulgado. O trecho da quarta pista a ser construído tem 3,3 quilômetros de extensão.
Representantes de moradores e agricultores da região do Morro dos Cavalos defendem a realização de audiência pública para que o pleito ganhe mais força política e que as promessas do governo federal sejam realmente cumpridas. Entidades de outras regiões catarinenses e do Rio Grande do Sul participariam da audiência pública.
O presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina), Pedro Lopes, criticou o posicionamento do DNIT. “Todas as versões são contraditórias”, acusou. Lopes ainda disse que a mobilização dos deputados estaduais deve ser maior em torno do tema para que a questão seja resolvida.
“Muito me espanta a falta dos deputados da comissão nesta reunião. Os deputados devem ter a sensibilidade e vir conosco nesta luta”, clamou. Até novembro deste ano, foram registrados mais de 60 acidentes no trecho de menos de quatro quilômetros. Sete pessoas morreram e 99 ficaram feridas.
Por falta de quórum, a realização da audiência pública não foi deliberada. “Neste momento, interrompemos a reunião. Vou procurar os demais deputados da comissão para tratar sobre o tema”, prometeu Reno.
