A Comissão Especial do Impeachment, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado aprovou, no início da tarde desta terça-feira, 15, o relatório para a cassação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
O documento, elaborado pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB), em conjunto com o subrelator Jessé Lopes (PSL) e os demais membros da comissão, foi apresentado, lido e discutido pelos nove integrantes do colegiado que analisou a representação elaborada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e as defesas de Moisés, Daniela e Tasca.
Após leitura e discussão, o relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por 9 a 0. Votaram pela aprovação do relatório de impeachment de Moisés os deputados estaduais Luiz Fernando Vampiro (MDB, autor do relatório), Jessé Lopes (PSL), Maurício Eskudlark (PL), Ismael dos Santos (PSD), Fabiano da Luz (PT), Moacir Sopelsa (MDB), Marcos Vieira (PSDB) Sargento Motta (Republicanos) e João Amin (PP), que presidiu os trabalhos da comissão.
Agora, um projeto de decreto legislativo (PDL) será publicado no Diário Oficial da Alesc e, 48 horas após essa publicação, será votado em sessão ordinária pelos 40 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. Se for aprovado, o pedido será alvo de uma segunda votação, desta vez por uma comissão mista formada por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), definidos por sorteio.
Se o impeachment do governador for aprovado também nesta comissão mista, o governador e a vice são afastados do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.
No pedido de impeachment, o defensor público considera que Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Assembleia Legislativa. Zimmer Junior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.
