O Fórum da Comarca de Caçador iniciou nesta sexta-feira, 19, um novo procedimento, que é a audiência de custódia. Todos os presos em flagrante serão ouvidos logo que inseridos no sistema prisional. Esta prática já acontece em grandes centros, e agora passa a ser feito em Caçador que receberá também presos das cidades que integram a regional.
Na primeira audiência houveram dois casos. O primeiro foi de violência doméstica onde aconteceu a prisão em flagrante. Ao final da audiência, o juiz fixou uma fiança de um salário mínimo para que o conduzido fosse colocado em liberdade.
No segundo caso foi uma tentativa de furto, onde uma mulher foi detida em flagrante no Superpão. Ela foi flagrada saindo com uma picanha, uma garrafa de campari, farofas e uma embalagem grande de catupiry. Ela também foi presa em flagrante e encaminhada ao Presídio Regional de Caçador por não conseguir pagar a fiança de R$ 1500,00.
Na audiência de custodia, ela foi ouvida pelo juiz, promotor e defensora pública e com base nos relatos da conduzida, o juiz fixou uma fiança de um salário mínimo com o prazo de oito dias para pagar.
De acordo o promotor João Paulo de Andrade, as audiências de custódia foram estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e a determinação que se iniciasse a partir de 15 de outubro em todas as comarcas de Santa Catarina.
“As audiências acontecerão no Fórum de Caçador que é comarca sede das audiências e também acontecerão das comarcas de Lebon Régis e Santa Cecília. Portanto, todos os presos em flagrante passarão a ser ouvidos em Caçador”, disse o promotor.
O juiz Gilberto Killian dos Anjos explica que a audiência de custódia atende uma medida do Conselho Nacional de Justiça cumprindo pactos internacionais que o Brasil adotou. Disse ainda que a ideia é resguardar o direito dos presos e saber como se deu a prisão, se houve a prisão dentro da normalidade.