Deputados e senadores da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (19/7), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enviado à Presidência do Senado Federal, o documento conta com 77 assinaturas de parlamentares de 10 partidos.
Em coletiva de imprensa nesta manhã, parlamentares criticaram a fala proferida por Barroso na última semana, quando o ministro afirmou que o país “derrotou a censura, a tortura e o bolsonarismo” (leia mais abaixo).
De acordo com o grupo, os signatários do pedido de impeachment integram os seguintes partidos: PL, MDB, Novo, União, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota.
Inicialmente, parlamentares afirmaram que o pedido de impeachment contava com 78 assinaturas até o momento — 15 senadores e 63 deputados.
No entanto, na denúncia protocolada junto à Mesa, a qual o Metrópoles teve acesso, a lista de deputados signatários possui um nome duplicado. A quantidade de assinaturas que constam no documento, portanto, é de 77 nomes.
A oposição defende que as declarações feitas por Barroso na última semana ferem a Lei nº 1.079/50, que dispõe sobre crimes de responsabilidade.
“São reiteiradas as declarações em que ele demonstra seu desprezo pela Justiça, o desprezo pelo equilíbrio e independência entre os Poderes. Dessa vez, foi algo gravíssimo. Ele vem demonstrando sua atuação político-partidária, mas deixa claro que tem um lado. Ele deixa claro que participou da derrota do outro lado”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara.
A atribuição de analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF é, segundo a Constituição, do Senado Federal. Para que a denúncia seja avaliada, no entanto, é necessário que o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o protocolo no plenário do Senado.
Durante a coletiva desta quarta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse esperar que Pacheco “não sente” no pedido de impeachment.
“Quero lamentar termos que chegar a esse ponto, mas é necessário. Espero, sinceramente, que o presidente do Congresso Nacional, do Senado, não sente em cima desse pedido de impeachment, que tem todo o fundamento. A população toda está entendendo, o Supremo, o próprio ministro Barroso deve estar entendendo a razão de estarmos aqui hoje. Ele passo de todos os limites”, disse Flávio.
Como funciona pedido de impeachment
Caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite a denúncia, após a leitura em plenário, ele deve criar uma comissão especial com 21 senadores para analisar a solicitação.
Em 10 dias, o colegiado deve decidir se leva a denúncia adiante. Em caso positivo, o processo de instauração formal do pedido é votado pelo plenário. Para que seja aprovado, é necessário que haja maioria simples, ou seja, 41 votos favoráveis.
Depois da aprovação, a comissão especial instaura formalmente o processo. O ministro tem 10 dias para recorrer, e o colegiado, 15 dias para fazer investigações sobre o caso.
Depois, o caso vai para a fase final de julgamento pelo plenário do Senado. Nesta fase, o processo precisa de aprovação por maioria qualificada — 54 votos favoráveis. Caso o pedido seja aprovado, o ministro é destituído do cargo.
Entenda
Barroso foi vaiado durante discurso em um congresso na União Nacional dos Estudantes (UNE) na última semana. Apesar de declarar que o direito à manifestação é sagrado, ele afirmou que o grupo estava “reproduzindo o bolsonarismo”.
Ele comparou a “resistência” dos estudantes à censura da ditadura militar (1964-1985) e disse que também venceria esse desafio. “Nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, ressaltou o ministro do STF (clique aqui para ver o vídeo).
Com informações Metrópoles
