Deputado Valdir Cobalchini (PMDB) encaminhou, através do plenário da Assembléia legislativa, solicitação ao governador Raimundo Colombo (PSD) para que envie projeto à Assembléia Legislativa criando um novo Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar) para que contribuintes em atraso com o fisco estadual possam quitar suas dívidas.
Com o último Revigorar, lançado em 2012 o Governo do Estado arrecadou cerca de R$ 115 milhões. Podem ser incluídas no revigorar dívidas com ICMS e IPVA. Os benefícios para os contribuintes que aderirem ao programa são redução de juros e multas até em 90%. Na época, por indicação da Alesc, a maior parte desses recursos foi investida na área da saúde.
De acordo com o deputado, como o último Revigorar já não está mais em vigência, existe um grande número de contribuintes que estão inadimplentes e querem acertar suas contas com o Governo. “Esses contribuintes precisam de prazo para quitar essas dívidas e com a aprovação da lei, oferecendo descontos de juros e multas e prazos para pagamento, vamos aumentar a arrecadação do Estado”, argumentou.
