CNJ abre investigação após decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável em MG
O Conselho Nacional de Justiça abriu investigação para analisar a atuação de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais após a absolvição de um homem de 35 anos denunciado por estupro de vulnerável.
A decisão foi proferida por uma câmara do tribunal, tendo como relator o desembargador Magid Nauef Lauar, cujo voto foi acompanhado pelo colega Walner Barbosa Milward de Azevedo. No julgamento, foi argumentado que a relação sexual com uma menina de 12 anos teria ocorrido de forma consensual e com conhecimento da família.
A interpretação gerou forte indignação pública, já que a legislação brasileira estabelece, desde 2009, que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura crime, independentemente de consentimento ou autorização familiar.
Segundo informações divulgadas pelo portal BNews, o caso ganhou novos desdobramentos após surgirem acusações de abuso sexual envolvendo o próprio relator do processo. Um sobrinho do desembargador afirmou, nas redes sociais, ter sofrido tentativa de abuso quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio. Posteriormente, uma ex-funcionária da família também apresentou denúncia, relatando que ela e a irmã teriam sido vítimas anos atrás.
Diante da repercussão, o Tribunal de Justiça mineiro instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. O Ministério Público estadual anunciou que irá recorrer da decisão que absolveu o réu.
O Ministério dos Direitos Humanos também se manifestou, destacando que a legislação brasileira garante proteção integral à criança e ao adolescente.
Apesar da polêmica, o magistrado segue exercendo suas funções no tribunal e possui aposentadoria por invalidez concedida pela Universidade Federal de Ouro Preto desde 2013.
