A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, nesta segunda-feira (13/3), que decidiu autorizar o fim do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em parecer, a CGU deu provimento a um recurso que questionava a decisão do Ministério da Saúde de negar as informações sobre data, local e fabricante de vacinas tomadas por Bolsonaro.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a controladoria.
Com a decisão da CGU, caberá agora ao Ministério da Saúde informar a quem solicitar se constam ou não nos bancos de dados da pasta registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19.
“Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente”, ressalta a CGU.
Com informações Metrópoles
