A Câmara Municipal de Caçador realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 18h15, sessão extraordinária para deliberar a respeito de matérias enviadas pelo Executivo. Em pauta, estarão os projetos de lei que versam sobre o parcelamento de débitos do IPASC (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador) e a homologação da presidente do referido Instituto. Um terceiro Projeto de Lei que trata da regularização da DITTESC nos moldes da Lei Federal nº 13.022/2014, estava previsto, mas não foi encaminhado pelo Executivo para análise.
O presidente do Legislativo, Rubiano Schmitz, ressalta que os vereadores já foram convocados e confirmaram presença. Nesta terça-feira, as comissões técnicas se reuniram para analisar as matérias a fim de que estejam aptas à votação em plenário.
“Os projetos foram enviados somente hoje (terça-feira), porque um deles, que trata da dívida do IPASC, dependia de todo um levantamento financeiro para averiguar o montante da dívida. Assim que as matérias deram entrada na Câmara os vereadores já se reuniram nas suas respectivas comissões e deliberaram sobre as mesmas”, ressaltou o presidente.
O projeto prevê o parcelamento de R$ 7,1 milhões, em até 60 meses, correspondentes às contribuições previdenciárias patronal, suplementares e aportes devidas e não repassadas ao IPASC, relativos as competências de novembro e dezembro de 2015, inclusive 13ºsalário; e janeiro, abril, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, além do 13º salário.
Paralelo a isso, para a nomeação do presidente do IPASC por parte do Executivo, é necessária a homologação do nome pela Câmara de Vereadores. Como no final do mês a pessoa responsável precisa estar em condições de assinar documentos e deliberar sobre outros assuntos pertinentes, o projeto também estará na pauta.
Vale ressaltar ainda que os vereadores não recebem remuneração adicional pelo comparecimento nas sessões extraordinárias.
