Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão foi tomada em razão do não comparecimento a pelo menos um terço das sessões deliberativas durante a atual sessão legislativa, situação prevista no artigo 55 da Constituição Federal como motivo para perda de mandato parlamentar.
Já Delegado Ramagem também teve o mandato cassado com base no mesmo dispositivo constitucional. Conforme a decisão, foi considerado que o parlamentar não deverá comparecer a um terço das sessões deliberativas da Câmara no próximo ano, o que caracteriza descumprimento das exigências regimentais.
Com a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, o suplente Missionário José Olimpio (PL-SP) foi efetivado no cargo. Ele já exercia a função desde 23 de março, na condição de suplente.
No Rio de Janeiro, o suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga deixada por Ramagem. Dr. Flávio já havia atuado como deputado nesta legislatura, entre 7 de maio e 4 de setembro de 2024, e agora retorna à Câmara como titular.
As decisões seguem os critérios constitucionais relacionados à frequência parlamentar e produzem efeitos imediatos, com a posse dos suplentes convocados.
