A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que determina a notificação compulsória às autoridades sanitárias, por parte de estabelecimentos de saúde pública e privada, de casos da chamada “violência autoprovocada”, que inclui tentativas de suicídio e automutilação.
O texto também prevê que instituições de ensino devem fazer a notificação ao Conselho Tutelar nos casos que envolvam menores de idade.
A proposta, que seguirá agora para análise do Senado, pretende aumentar o número de informações sobre esses casos para que possam ser geradas estatísticas mais precisas.
O projeto é de autoria do atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, que apresentou a proposta à Câmara na época em que era deputado federal pelo MDB do Rio Grande do Sul.
Na justificativa do projeto, Osmar Terra defendeu que a medida permitirá “um melhor controle epidemiológico e uma atuação rápida e eficaz, principalmente quando as vítimas forem crianças e adolescentes”.
“É importante afirmar que já existe a notificação de violências em geral, mas a mesma aborda de forma muito superficial as agressões autoprovocadas, o que se reflete na baixa quantidade de notificações, o que não é compatível com a situação que tem se apresentado em nosso país”, escreveu o emedebista na justificava da proposta.
De acordo com o projeto, a notificação desses casos pelas instituições de saúde e ensino deve ser feita em caráter sigiloso, preservando a identidade dos autores da “violência autoprovocada”. A proposta prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão em caso de quebra do sigilo.
O texto também determina que os estabelecimentos de saúde e de educação deverão informar e treinar os profissionais de seu quadro de funcionários em relação aos procedimentos de notificação.
A proposta aprovada pela Câmara recomenda a criação de um serviço telefônico de atendimento gratuito a pessoas com sofrimentos psíquicos.
Política de prevenção
Além de exigir a notificação dos casos de violência autoprovocada, o projeto institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A proposta prevê que essa política terá que ser implementada pela União em cooperação com os estados e o Distrito Federal.
A política de prevenção, de acordo com o projeto, visa, entre outros pontos, garantir o atendimento psicossocial para pessoas com problemas psicológicos, a formação de profissionais capacitados para o atendimento a esses indivíduos e a divulgação de temas relacionados à saúde mental.
Com informações G1
