Isenção foi aprovada por unanimidade na noite desta quinta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) um projeto de lei que promove mudanças significativas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Em contrapartida, o texto cria uma cobrança mínima de 10% para contribuintes de alta renda, com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Impacto e justiça tributária
Segundo cálculos do Governo Federal, a medida beneficiará diretamente cerca de 15,5 milhões de brasileiros. Enquanto isso, aproximadamente 141 mil pessoas de maior renda terão um aumento na contribuição. Atualmente, esse grupo de super-ricos paga, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR, um percentual muito abaixo dos 9% a 11% pagos pela maioria dos trabalhadores.
O novo limite de isenção será aplicado também sobre o 13º salário. Para quem ganha acima de R$ 5 mil, a redução da cobrança será gradativa até o limite de R$ 7.350,00 mensais.
O substitutivo aprovado, de autoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também inclui:
- Ampliação das Deduções: Ganhos com títulos do agronegócio, imóveis e lucros e dividendos distribuídos até o final de 2025 foram incluídos na lista de rendimentos dedutíveis.
- Política Permanente: O Executivo foi obrigado a enviar ao Congresso, no prazo de um ano, um projeto para definir uma política permanente de atualização da tabela do IR.
Reações políticas e compensação de receita
A renúncia estimada com a isenção é de R$ 25,4 bilhões (cerca de 10% da arrecadação atual do imposto). Lira defendeu que o projeto é neutro em termos de arrecadação, já que a perda será compensada pela taxação da parcela mais rica.
A base governista celebrou a aprovação como uma vitória da justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real de renda. É uma mudança estrutural,” afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Já a oposição criticou a proposta, classificando-a como insuficiente. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a faixa de isenção deveria subir para até R$ 10 mil e alertou para um possível risco de evasão de capitais devido à taxação dos super-ricos.
