Projeto visa facilitar o acesso ao exame toxicológico e evitar custos que impeçam os profissionais a cumprir a legislação
Em uma importante vitória para os caminhoneiros e para a segurança no trânsito, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a realização gratuita de exames toxicológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para motoristas profissionais.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, visa facilitar o acesso aos exames e evitar que os custos impeçam os profissionais de cumprir a legislação. O projeto também estabelece um prazo de 90 dias para a realização do exame, o que garante mais flexibilidade aos motoristas, especialmente aqueles que realizam longas viagens.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria, destacou a importância de garantir a segurança nas rodovias sem onerar os motoristas. “É dever do poder público garantir políticas públicas que promovam a segurança no trânsito, e a gratuidade do exame toxicológico é um passo fundamental nesse sentido”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação na CCJ, o texto será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
O que muda com a aprovação do projeto?
Gratuidade: Os motoristas profissionais terão direito a realizar o exame toxicológico gratuitamente pelo SUS.
Prazo: O prazo para a realização do exame é estendido de 30 para 90 dias, garantindo mais flexibilidade aos profissionais.
Segurança: A medida visa garantir a segurança no trânsito, ao identificar motoristas que utilizam substâncias ilícitas.
Próximos passos:
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados é um grande avanço, mas ainda é necessário que o texto seja aprovado pelo Senado Federal para se tornar lei. É fundamental que a sociedade civil acompanhe de perto a tramitação da proposta e pressione os parlamentares para que aprovem a medida o mais rápido possível.