Projeto viabiliza 129 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e busca reduzir o déficit habitacional no município
Os vereadores de Caçador aprovaram nesta quinta-feira (18), durante duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. A medida viabiliza a construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta prevê a construção de 129 casas populares, sendo 47 unidades no Loteamento Cidade Nova, no bairro Martello, e outras 82 no Loteamento Renascer, no bairro Nossa Senhora Salete. Ambas as áreas já foram aprovadas pela Caixa quanto ao enquadramento técnico dos terrenos.
Durante a votação, os vereadores destacaram a relevância do projeto para a redução do déficit habitacional do município, considerando que cerca de 700 famílias estão atualmente cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida, e aguardam a oportunidade de acesso à moradia. Também foi ressaltado que a seleção das famílias beneficiadas ocorrerá em etapa posterior, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A aprovação da lei ainda em 2025 atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal, em razão das restrições impostas pelo período eleitoral de 2026, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997. A matéria foi apreciada em sessão extraordinária porque o Município recebeu a comunicação oficial da Caixa somente na sexta-feira (15), após o encerramento das sessões ordinárias do ano.
Os parlamentares enfatizaram que, ao aprovar o projeto, a Câmara contribui diretamente para que mais de 120 famílias possam realizar o sonho da casa própria. Também foi lembrado que os vereadores não recebem qualquer remuneração adicional pela participação em sessões extraordinárias.
