As contas do ex-prefeito Beto Comazzetto, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Caçador durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (5). Após pareceres pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Finanças Contas e Orçamento do Município, os vereadores, em votação única e por unanimidade, seguiram o mesmo posicionamento.
Com a decisão, cópia do decreto legislativo apreciado em plenário informando da decisão será encaminhada ao TCE.
Vale ressaltar ainda que tramita na Casa as contas da prefeitura referentes aos anos de 2014, com parecer do Tribunal pela aprovação, e de 2015, com parecer pela rejeição, as quais deverão ser analisadas nas próximas sessões.
Ambas foram encaminhadas à Comissão de Finanças no mês de maio. No que se refere a 2015 e no caso de a Comissão de Finanças ter o mesmo entendimento do TCE, abre-se vistas ao Prefeito do exercício financeiro correspondente, por 30 dias, para os esclarecimentos que julgar convenientes. A decisão sendo mantida, as contas vão a julgamento em Plenário e, consolidada a rejeição, serão remetidas ao Ministério Público para as devidas providências, no prazo de 10 dias.
No caso de aprovação, segue o mesmo rito das contas de 2013.
Recursos para o novo Pronto Atendimento
Também na sessão desta segunda-feira, os Vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 08/2017, que suplementa e anula dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Município de Caçador, no valor de R$ 200 mil do Fundo Municipal da Saúde, com o objetivo de concluir a estruturação da nova Unidade de Pronto Atendimento, em frente ao ginásio Flavio Cruz, no bairro Berger.
