Caçador sem Jucesc?
Apesar de parecer uma questão simples, Caçador poderá ficar sem a Junta Comercial, órgão responsável pela abertura, alteração, substituição e outras coisas mais para empresas.
Isso se a Câmara acabar não aprovando projeto de cooperação entre a Prefeitura e a Associação Empresarial, que foi retirado da pauta de votações nesta terça-feira, 14.
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Na verdade, o que se viu foi um grande mal entendido quanto à função do servidor público (sim, é necessário uma pessoa com fé pública para atuar na Jucesc), porque se entendeu que há um ônus para o Município com a inserção dentro da Associação Empresarial.
Ao contrário, a Prefeitura paga a menor parte dos vencimentos mensais deste servidor, restando para a ACIC o pagamento da maior parte. Aliás, a ACIC mantém uma parceria estadual com a Jucesc, para agilizar os processos empresariais.
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Por isso, um dos questionamentos dos vereadores seria de que a ACIC não precisaria de um funcionário sendo pago pela Prefeitura. E não mesmo. Mas, além de pagar a maior parte do salário desta pessoa, que vai atuar em um órgão de fundamental importância, a ACIC ainda cede toda a estrutura, desde um espaço físico, telefone, internet, água, luz e tudo mais, para uma função que não é para beneficiar apenas os seus associados. Todos os novos empresários, sejam lojistas, de pequenas, médias e grandes empresas, restaurantes, botecos e todos os outros ramos, precisam passar por ali.
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O impasse criado parece que terá um grande desenrolar nos próximos dias. O prefeito Beto Comazzetto garantiu que vai conversar para tentar acertar as coisas. O presidente da ACIC, Henrique Basso, de igual forma garantiu que vai intervir junto à Prefeitura, com o apoio da sua Diretoria, para que o resultado não seja o pior possível.
Sim, porque se perdermos a Jucesc, todo o processo que envolve as empresas terá que ser feito em Videira, por exemplo. Ou seja: mais uma vez, podemos perder um órgão de imensa importância e depender do glorioso município vizinho.
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Para constar: a Jucesc de Caçador é uma das mais ágeis de toda a região, realizando os trabalhos com um tempo bem menor que todas as outras Juntas. Por sinal, devido a este trabalho, há alguns anos, Caçador só conquistou a abertura de 12 empresas através do PRIME porque a Jucesc conseguiu realizar o trabalho em um tempo recorde.
Agilidade
O Decreto n° 1.537, de 13 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial, vai agilizar a tramitação de processos do Pacto por Santa Catarina. Além de formalizar a vinculação do programa à Secretaria de Estado do Planejamento, o decreto, por meio do artigo 10, estabelece o escritório de projetos do Pacto, que analisa, orienta, acompanha e avalia a execução das obras e ações.
Destaca-se no instrumento legal a supervisão do Pacto pelo Comitê Gestor, estrutura de apoio direto ao governador formada pelos secretários de Estado do Planejamento, da Fazenda, Administração, da Casa Civil e pelo procurador-geral do Estado. Já a gestão do programa fica a cargo do escritório de projetos, composto por uma equipe multidisciplinar de servidores públicos e coordenado pelo secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores. “É a primeira vez que o Estado de Santa Catarina monta uma equipe direcionada para a gestão de projetos. Isso possibilita o acompanhamento contínuo das obras e ações pelo governador Raimundo Colombo, de etapa em etapa”, explica Murilo Flores.
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Flores também ressalta que com o decreto o processo de liberação e publicação de editais terá mais velocidade, pois dispensa que todos os processos de análise e supervisão técnica das obras e serviços de engenharia passem pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), Secretaria de Estado da Administração e Diretoria do Tesouro na Secretaria de Estado da Fazenda. Ao invés da preparação da fase licitatória com aprovação do Grupo Gestor levar 40 dias, demandará 10 dias, pois o escritório de projetos do Pacto receberá o edital das secretarias setoriais, fará análise e enviará ao Comitê Gestor para aprovação final.
Outro ponto de destaque é o parágrafo 4 do artigo 12 que autoriza os órgãos responsáveis pelos projetos a conduzir os procedimentos do certame para o registro de preço e gerenciamento das atas de registros de preço dele decorrentes. “Antes do decreto, apenas a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde e da Segurança Pública eram autorizadas a escolher essa modalidade de licitação”, diz a Coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Valéria Madalena Vieira Lazzaris.
O registro de preços possibilita a aquisição de equipamentos e materiais conforme demanda real, podendo promover redução de preços. Assim fornecedores e prestadores de serviços pré-contratados atuarão quando necessário. A Defesa Civil, por exemplo, poderá instalar casas pré-fabricadas e construir pontes em situações de emergência.
Viaturas
Duas viaturas serão remanejadas e entregues para os postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na sexta-feira, 17. Ás 10h, será entregue um Fiat Idea em Calmon (Posto 22) e, às 11h30, uma Nissan Frontier em Lebon Régis (Posto 3).
Os veículos foram remanejados de outros postos da PRE no estado.
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Estarão pressentes no evento o secretário de Desenvolvimento Regional, Francisco Stefanes, o secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini e, possivelmente, o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira.
Participação
Secretário adjunto de Infraestrutura, Wanderlei Agostini (PSD), esteve em Caçador na semana passada, participando de eventos junto ao governador Raimundo Colombo a comitiva da Fiesc.
Ex-prefeito de Curitibanos, Agostini é amigo de diversos empresários de Caçador e vem despontando como uma grande liderança regional.
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