Caçador está entre os beneficiados pelo Pacto Por Santa Catarina

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Data de Publicação: 03/04/2013
Atualizado: 18:57

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Nesta quinta-feira, 4, o governo catarinense dará mais um passo importante do Pacto por Santa Catarina. Será assinado o contrato de R$ 3 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em solenidade com a presença do governador Raimundo Colombo, do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O ato será no Teatro do Centro Integrado de Cultura – CIC, às 18h. “Este é o maior contrato de financiamento da história de Santa Catarina, um terço do total do Pacto, que está em 9,4 bilhões”, destaca Murilo Flores.

O recurso de R$ 3 bilhões será investido em obras nas áreas de saúde, segurança pública, educação, justiça e cidadania, prevenção de desastres naturais, assistência social, trabalho e habitação, infraestrutura e saneamento básico, por meio da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan. Este valor também quitará a dívida de R$ 980 milhões da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) com o BNDES e capitalizará o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em R$ 200 milhões, permitindo o aumento da capacidade de financiamento do Banco.

Este será o segundo contrato com o BNDES, já que em dezembro de 2012 foi acordado financiamento de R$ 719 milhões. Desde então, o governo tem lançado editais e executado ações e obras em diversas áreas, sendo que a maioria é de infraestrutura. Está em andamento a obra de recuperação da Ponte Hercílio Luz e a revitalização de rodovias que facilitarão o deslocamento das pessoas e que vão melhorar o escoamento da produção catarinense.

Na área de segurança pública, os recursos estão destinados à renovação da frota, com 1,6 mil novos veículos, aquisição de equipamentos de combate a incêndio e de socorro, equipamentos de proteção coletiva e individual, além de compra de sistema de videomonitoramento para 100 municípios. Já o destaque da Secretaria de Justiça e Cidadania é a ampliação do Presídio de Itajaí, da Penitenciária Sul Criciúma e da Penitenciária Industrial de Joinville.

Quanto à saúde, foi lançado edital para ampliação do Hospital Chapecó e compra de equipamentos com recursos da ordem de R$ 31 milhões. Este mês, estão previstos editais para construção do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina e de quatro policlínicas nos municípios de Joinville, Araranguá, Caçador e São Miguel do Oeste. Também serão lançados editais para ampliações e readequações do Cepon, Hospital Florianópolis, Hospital e Maternidade Tereza Ramos, em Lages; Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville; e Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí.

O recurso do BNDES também será investido na reforma de 112 escolas distribuídas em todo Estado. Na agricultura, aproximadamente R$ 32,9 milhões serão destinados à aquisição de distribuidores de adubo líquido e à subvenção de projetos de propriedades rurais. Outra área contemplada é a assistência social, com a construção, reforma e ampliação de 40 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, compra de veículos e de terminais de atendimento de assistência social.

OBRAS PREVISTAS

A seguir a relação de obras previstas por secretaria:

Secretaria de Estado de Infraestrutura – SIE

1 – Recuperação da Ponte Hercílio Luz

2 – Acesso ao Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis

3 – Implantação do Anel de Contorno Viário de Criciuma – 3ª etapa

4 – Pavimentação da SC-439 Urubici-Grão Pará, nos Trechos da Serra do Corvo Branco até Aiurê

5 – Ampliação da Capacidade e Melhoria da Av. Santos Dumont, em Joinville

Secretaria de Estado da Saúde – SES

CONSTRUÇÃO, INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES

Ampliação Hospital Florianópolis

Construção do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina

Ampliação e readequação do Hospital e Maternidade Tereza Ramos

Ampliação e Readequação do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

Ampliação e readequação do Hospital São Paulo – Xanxerê

Ampliação e readequação do Hospital Regional do Oeste – Chapecó

Ampliação e readequação do Hospital Marieta Konder Bornhausen – Itajaí

Ampliação e readequação Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes

Ampliação e readequação do Hospital Nereu Ramos – Florianópolis

Ampliação e readequação do Hospital Infantil Joana de Gusmão – Florianópolis

Ampliação e readequação do Hospital Santa Tereza – São Pedro de Alcântara

Ampliação e readequação do Instituto de Psiquiatria de São José

Ampliação e readequação da Maternidade Carmela Dutra – Florianópolis

Ampliação e readequação da Maternidade Catarina Kuss – Mafra

Ampliação e reforma para a maternidade Darci Vargas – Joinville

Ampliação e readequação do Hospital Waldomiro Colautti – Ibirama

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS

Hospital Florianópolis

Novo Instituto de Cardiologia de Santa Catarina

Hospital e Maternidade Teresa Ramos

Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

Hospital Regional do Oeste

Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen

Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes

Hospital Governador Celso Ramos

Hospital Nereu Ramos

Hospital Infantil Joana de Gusmão

Hospital Waldomiro Colautti

Hospital Regional de Araranguá

Hospital Santa Tereza

Instituto de Psiquiatria

Maternidade D. Catarina Kuss

Maternidade Carmela Dutra

Maternidade Darci Vargas

POLICLÍNICAS

Construção de 10 policlínicas com área de 2500 m² cada (São Miguel do Oeste, Caçador, Mafra, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, São José, Tubarão, Criciúma e Araranguá)

Equipamentos e mobiliários para as 10 policlínicas

Melhoria em 11 policlínicas existentes – 11 Kits de equipamentos

Secretaria de Estado da Educação – SED

Serão atendidas 112 escolas distribuídas entre os municípios, conforme segue:

MUNICÍPIO	ESCOLA
ALFREDO WAGNER	EEB SILVA JARDIM
ANCHIETA	EEB PROF OSNI PAULINO DA SILVA
ARARANGUÁ	EEB DE ARARANGUA
ARROIO TRINTA	EEB GOV BORNHAUSEN
BALNEÁRIO CAMBORIÚ	EEB PROF FRANCISCA ALVES GEVAERD
BLUMENAU	EEB PEDRO II
BLUMENAU	EEB LUIZ DELFINO
BOMBINHAS	EEB MARIA RITA FLOR
BRUSQUE	EEM YVONNE OLINGER APPEL
CAÇADOR	EEM IRMAO LEO
CAÇADOR	EEB WANDA KRIEGER GOMES
CAMPO ERÊ	EEB RAUL POMPEIA
CAMPO ERÊ	EEB EMILIO GARRASTAZU MEDICI
CAMPOS NOVOS	EEB PAULO BLASI
CAMPOS NOVOS	EEB HENRIQUE RUPP JUNIOR
CANOINHAS	EEB SANTA CRUZ
CANOINHAS	EEB ALMIRANTE BARROSO
CAPIVARI DE BAIXO	EEB GEN OSVALDO PINTO DA VEIGA
CATANDUVAS	EEB IRMA WIENFRIDA
CELSO RAMOS	EEB JOSE CESARIO BRASIL
CHAPECÓ	EEB PROFª ZELIA SCHARF
CHAPECÓ	EEB PROFº NELSON HOROSTECKI
CHAPECÓ	EEB TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
CONCÓRDIA	EEB VIDAL RAMOS JUNIOR
CONCÓRDIA	EEB PROFº OLAVO CECCO RIGON
CRICIÚMA	EEB GOV HERIBERTO HULSE
CURITIBANOS	EEB SOLON ROSA
DESCANSO	EEB EVERARDO BACKHEUSER
FLORIANÓPOLIS	INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO
FLORIANÓPOLIS	EEB GETULIO VARGAS
FLORIANÓPOLIS	EEB ADERBAL RAMOS DA SILVA
FLORIANÓPOLIS	EEB PROF ANIBAL NUNES PIRES
FLORIANÓPOLIS	EEB DOM JAIME DE BARROS CAMARA
FRAIBURGO	EEB GONCALVES DIAS
FREI ROGÉRIO	EEB URBANO SALLES
GRAVATAL	EEM ANTONIO KNABBEN
GUABIRUBA	EEB PROFº JOAO BOOS
GUARACIABA	EEB SARA CASTELHANO KLEINKAUF
IBIRAMA	EEB GERTRUD AICHINGER
ICARA	EEB PROF MARIA DA GLORIA SILVA
IMARUÍ	EEB PREF PEDRO BITTENCOURT
IMBITUBA	EEM ENG ANNES GUALBERTO
IMBUIA	EEB FREI MANOEL PHILIPPI
ITAJAÍ	EEB NEREU RAMOS
ITAJAÍ	EEB PAULO BAUER
ITAJAÍ	EEB DEPUTADO NILTON KUCKER
ITAJAÍ	EEM PROF HENRIQUE DA SILVA FONTES
ITUPORANGA	EEB ALEIXO DELLAGIUSTINA
JAGUARUNA	EEB CAMPOS VERDES
JARAGUÁ DO SUL	EEM ABDON BATISTA
JOINVILLE	EEB DR TUFI DIPPE
JOINVILLE	EEM GOV CELSO RAMOS
JOINVILLE	EEM DEP NAGIB ZATTAR
JOINVILLE	EEB CONSELHEIRO MAFRA
JOINVILLE	EEB ARNALDO MOREIRA DOUAT
JOINVILLE	EEB PROFª JANDIRA D AVILA
JOSÉ BOITEUX	EEB JOSE CLEMENTE PEREIRA
LACERDÓPOLIS	EEB JOAQUIM DAGOSTINI
LAGES	EEB DE LAGES
LAGES	EEB NOSSA SENHORA DO ROSARIO
LAGES	EEB VISCONDE DE CAIRU
LAGES	EEB VIDAL RAMOS JUNIOR
LAGES	EEB GODOLFIN NUNES DE SOUZA
LAGUNA	EEB SAUL ULYSSEA
LAGUNA	EEM ALMIRANTE LAMEGO
LAGUNA	EEB DOMINGOS BARBOSA CABRAL
LAURO MÜLLER	EEB WALTER HOLTHAUSEN
LEBON RÉGIS	EEB FREI CANECA
MAFRA	EEB BARAO DE ANTONINA
MARAVILHA	EEB NS DA SALETE
MONTE CARLO	EEB PROF VIRGINIA PAULINA SILVA GONCALVES
MONTE CASTELO	EEB VALENTIN GONCALVES RIBEIRO
NAVEGANTES	EEB ADELAIDE KONDER
ORLEANS	EEB SAMUEL SANDRINI
PAIAL	EEB FRANCISCO MACIEL BAGESTON
PENHA	EEB MANOEL HENRIQUE DE ASSIS
POMERODE	EEB JOSE BONIFACIO
PONTE SERRADA	EEB DOM VITAL
PRESIDENTE GETÚLIO	EEB CECILIA AX
QUILOMBO	EEB PROFª JUREMA SAVI MILANEZ
RIO DO OESTE	EEB EXPEDICIONARIO MARIO NARDELLI
RIO DO SUL	EEB PROF HENRIQUE DA SILVA FONTES
RIO NEGRINHO	EEM MANUEL DA NOBREGA
SALTO VELOSO	EEB CECILIA VIVAN
SANTA CECÍLIA	EEB IRMA IRENE
SÃO BENTO DO SUL	EEB CELSO RAMOS FILHO
SÃO BENTO DO SUL	EEM PROFº ROBERTO GRANT
SÃO BENTO DO SUL	EEB PREF CARLOS ZIPPERER SOBRINHO
SÃO DOMINGOS	EEB JOAO ROBERTO MOREIRA
SÃO JOAO BATISTA	EEB SAO JOAO BATISTA
SÃO JOAO DO OESTE	EEB MADRE BENVENUTA
SÃO JOSÉ	EEB WANDERLEI JUNIOR
SÃO JOSÉ	EEB CECILIA ROSA LOPES
SÃO JOSÉ	EEB PROF LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADA
SÃO JOSÉ DO CEDRO	EEB CEDRENSE
SÃO LOURENÇO DO OESTE	EEB RUI BARBOSA
SÃO LOURENÇO DO OESTE	EEB SOROR ANGELICA
SÃO MARTINHO	EEB FRIDOLINO HULSE
SÃO MIGUEL DO OESTE	EEB SAO MIGUEL
SEARA	EEB SEARA
SOMBRIO	EEM MACARIO BORBA
STO AMARO DA IMPERATRIZ	EEB NEREU RAMOS
TAIÓ	EEB LUIZ BERTOLI
TAIÓ	EEB LEOPOLDO JACOBSEN
TIJUCAS	EEB CRUZ E SOUSA
TUBARÃO	EEB JOAO XXIII
TUBARÃO	EEM DITE FREITAS
URUBICI	EEB ARAUJO FIGUEIREDO
VARGEM BONITA	EEB VITORIO ROMAN
VIDEIRA	EEB PROFª ADELINA REGIS
XANXERÊ	EEB PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA
ZORTÉA	EEB MAJOR CIPRIANO R DE ALMEIDA

Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP

MOBILIDADE POLICIAL – RENOVAÇÃO DA FRORA OPERACIONAL
Qualificar a frota de veículos das instituições da Segurança Pública – Aquisição de 1.600 veículos
EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E DE SOCORRO
Aquisição de: 25 Auto Bomba Tanque, 50 Auto Socorro de Urgência, 18 embarcações (moto náutica e bote inflável), 1 ônibus (para transporte de tropa)

EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL
Aquisição de: 1.000 conjuntos de Bombeiro, 8.500 coletes, 10.000 pistolas .40 e 10.000 algemas.

INSTALAÇÕES FÍSICAS – SEDE CENTRAL
Construção do Complexo da Segurança Pública – SSP, SJC, SDC, PM, PC, BM e IGP – 45.000 m² de área construída.

INSTALAÇÕES FÍSICAS – LOCAIS
Construção das instalações físicas para os órgãos da SSP nos municípios.
Camboriú – PM , PC; Itajaí – PC, PM, CRE; Tubarão – CRE; IGP; São Miguel do Oeste – CRE; Lages – Detran, IGP; PC;Chapecó – Detran, IGP, CRE; São José – Detran, IGP, DRP; Palhoça – Detran, IGP, DRP; Rio do Sul – IGP; Detran; CRE; Jaraguá do Sul – PC, IGP, Detran; Biguaçu – Detran, IGP, DRP, PM, BM; Florianópolis – Detran, IGP – SC401, PM, PC e BM; Balneário Camboriú – PC; IGP; Detran.

MOBILIÁRIO E IDENTIDADE VISUAL DA SEDE CENTRAL E INSTALAÇÕES FÍSICAS LOCAIS
Espaço físico integrado, moderno e adequado ao atendimento público – 55.000 m² de área equipada. Aquisição dos equipamentos necessários (notebooks, computadores).
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA SEDE CENTRAL E INSTALAÇÕES FÍSICAS LOCAIS
Espaço físico integrado, moderno e adequado ao atendimento público. Aquisição de 750 equipamentos.
PROJETO DE VÍDEO MONITORAMENTO DE BEM-TE-VI
Instalação de mais 1.000 pontos de vídeo monitoramento (aproximadamente 100 municípios).
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COM COBERTURA INTEGRAL DO ESTADO
Implantação de sistema de comunicação digital troncalizado, integrando as instituições da SSP, SDC e SJC em todo o território catarinense, e integração com sistemas de comunicação de dados e voz. Aquisição de: 400 rádios portáteis, 500 rádios móveis, 200 rádios fixos, 17 torres, 17 conteiners e 1 Centro de Atendimento e Despacho, bem como, Rede e Serviços de engenharia, instalação e operação assistida.

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRAL DE COMANDO E CONTROLE (SSP-SDC-SJC)
Dotar as secretarias SSP-SDC-SJC de estrutura física e tecnológica para monitorar e coordenar ações emergenciais, extraordinárias e de rotina que exijam visão integrada – 1.000 m² de área construída.

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC

SISTEMA PRISIONAL – AMPLIAÇÃO DE VAGAS E MELHORIA NA REDE
REGIONAL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS	VAGAS PREVISTAS
Construção do Regime semiaberto da Penitenciária de Imaruí	300
Construção do Centro de Detenção Provisório de Biguaçu	320
REGIONAL SUL	VAGAS PREVISTAS
Ampliação da Penitenciária Sul – Criciúma	176
Construção da Penitenciária Feminina de Criciúma	290
Construção do Regime semiaberto junto à Penitenciária Sul – Criciúma	240
Construção do Presídio Regional de Araranguá	300
Construção do Presídio Feminino de Tubarão	72
Construção do Presídio Regional de Criciúma	320
REGIONAL DO VALE DO ITAJAÍ	VAGAS PREVISTAS
Construção da Penitenciária da região de Blumenau	480
Construção do semiaberto da Penitenciária da região de Blumenau	300
Ampliação do semiaberto da Penitenciária de Itajaí (Complexo Penitenciário)	160
Ampliação Presídio de Itajaí (Canhanduba)	320
REGIONAL NORTE	VAGAS PREVISTAS
Construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul	360
Ampliação da Penitenciária Industrial de Joinville	108
Ampliação do semiaberto junto à Penitenciária Industrial de Joinville	176
REGIONAL SERRANA E MEIO-OESTE	VAGAS PREVISTAS
Construção da unidade II da penitenciária de São Cristóvão do Sul	500
Construção do presídio feminino de Lages	100
REGIONAL OESTE	VAGAS PREVISTAS
Construção da unidade II da penitenciária agrícola de Chapecó	600
Construção do presídio de São Lourenço do Oeste	160
Construção do semiaberto I da penitenciária de Chapecó	72
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO – AMPLIAÇÃO DE VAGAS E MELHORIA NA REDE
SOCIOEDUCATIVO	VAGAS PREVISTAS
Construção Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE – Criciúma	60
Construção de Atendimento Socioeducativo – CASE – Lages	60
Construção de Atendimento Socioeducativo – CASE – Chapecó	60

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST

PROJETOS
CONSTRUÇÃO DE 40 CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS
CONSTRUÇÃO DE 20 CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL- CREAS
Construção de centro de referência especializado de assistência social – CREAS

CONSTRUÇÃO DE 10 CENTROS DIA PARA IDOSOS
Construção de centros dia para idosos
Construção de centros dia para idosos
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL
Reforma e Construção de Unidades Residenciais para o Centro Educacional São Gabriel.

CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Implantação de 12 Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda nas seis mesoregiões do Estado
ESTRUTURA FÍSICA E MATERIAL DOS CRAS, CREAS E CENTROS DE IDOSO, SST/SEDE – CENTROS EDUCACIONAIS DOM JAIME DE BARROS CÂMARA E SÃO GABRIEL
Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de assistência social
SUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SST
Aquisição de 30 veículos para atualizar e ampliar a frota da SST
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE APOIO A PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS
Implantar uma Rede de Equipamentos Públicos de apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos em alguns Municípios do Estado de Santa Catarina
MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Implantação Do TAAS (Terminal de Atendimento de Assistência Social) para modernizar a comunicação da Rede SUAS (Sistema Único de Atendimento SUAS) no Estado de Santa Catarina.

ESCOLA DE OFÍCIO
Reestruturação e modernização do Centro Educacional Dom Jaime de Barros Câmara