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Bolsonaro sanciona teto do ICMS sobre combustíveis, energias e transporte; veja vetos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) o teto das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Mas vetou um dispositivo que buscava garantir recomposição de verbas para a saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas.

Com a mudança, os estados terão de implementar um teto de 17% ou 18%  em suas alíquotas de ICMS. O dispositivo foi incluído durante a votação no Senado e mantido pela Câmara dos Deputados em meio aos alertas de risco ao financiamento das políticas. As informações são do site Folha de São Paulo.

Ao pedir o veto, o ministério da Economia disse que a proposição legislativa contrariava o interesse público ao permitir a despesa de caráter continuado diferente de medida temporárias aprovada em outros artigos da mesma proposição.

A nova lei foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A mudança faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para tentar reduzir o preço da gasolina a menos de quatro meses das eleições.

O presidente Bolsonaro está em  segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com informações ND Mais 

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