O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais de todo o país. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 15, do Diário Oficial da União (DOU). Não há indicação sobre quando a medida entrará em vigor.
A ordem foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Sergio Moro, que é responsável pela Polícia Rodoviária Federal. A suspensão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
A suspensão se aplica aos radares estáticos, móveis e portáteis. Não há determinação sobre os radares fixos que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente. Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
Segundo o documento assinado pelo presidente, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
No último dia 30, a Justiça Federal homologou um acordo do governo Bolsonaro com o Ministério Público que prevê a instalação de cerca de 1.140 radares de velocidade em rodovias federais. O Dnit informou na segunda-feira que a declaração do presidente Bolsonaro, de acabar com os radares móveis, não tem implicação nenhuma no acerto homologado na Justiça porque se refere a equipamentos fixos.
Com informações UOL
