O Ministério da Cidadania anunciou, na quarta-feira (3), que os cadastrados que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. A decisão foi tomada a partir de um acordo, firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo aconteceu após uma ação civil pública, movida pelo MPF, para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa. O governo se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, para evitar defasagem de informações sobre situação de desemprego.
O governo também informou que irá realizar esforços para divulgar os motivos em situações de cadastro negado, e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.
“O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.
Com Clic RDC
