O acordo para a redução na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel foi tema de novo debate na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A Frente Parlamentar de Infraestrutura reuniu o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e representantes das empresas de transporte de passageiros nesta quarta-feira (9).
Os representantes foram informados de que Santa Catarina poderá reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel.
O secretário informou sobre o convênio firmado no dia 2 de setembro com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que prevê desconto de 80% no ICMS do óleo diesel. O secretário também pedirá a prorrogação do convênio que vence em dezembro.
Outro convênio definido pelo Confaz diz respeito às passagens de ônibus do transporte público intermunicipal, cuja redução é de 7%, mas a validade acaba no final de outubro. “Vamos tentar a prorrogação e há um grande movimento favorável por parte de secretários de vários estados”, destacou Paulo Eli.
A secretaria já prepara um projeto de lei para encaminhar à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), que é quem autoriza no Estado a concessão de benefícios fiscais.
Gratuidades
De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), que coordena o grupo de trabalho, outra preocupação das empresas é a questão das gratuidades nas passagens.
As empresas reclamam que o volume total de isenções tem forte peso na questão financeira. Segundo o parlamentar, com a interrupção do transporte durante os primeiros meses da pandemia, o setor passou a enfrentar uma crise.
Durante a conversa desta quarta, o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, relatou que a minuta de uma proposta do governo sobre o assunto está pronta.
Para ter segurança de que o processo seja bem conduzido, Vieira disse que tudo precisa ser muito bem debatido com vários setores da sociedade antes da criação de uma proposta legislativa. A minuta foi compartilhada com os participantes da reunião e será debatida no próximo dia 21.
Com informações ND Online
