Diante da maior crise hídrica vivida pelo Brasil nos últimos 91 anos, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou, na última sexta-feira (27), que as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha em segundo patamar no mês de setembro. O valor deve ser reajustado e a decisão deve ser tomada nos próximos dias.
Com isso, o impacto será sentido pela indústria e pelo consumidor, tanto pela cobrança direta quanto ao ser cobrado pelo aumento dos custos de produtos e serviços.
A tendência, no entanto, é que não apenas o consumidor seja afetado, mas que os setores da indústria e comércio também sintam no caixa o impacto da energia elétrica mais cara.
Hoje, os consumidores pagam uma taxa adicional de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidor, mas esse valor deve subir no próximo mês.
O tema passou a ser tratado como prioridade pela equipe econômica, diante do efeito sobre a inflação. O Ministério da Economia defende um reajuste entre R$ 14 e 15 a cada 100 kWh consumidos, a vigorar entre setembro e maio.
Já a Aneel calculou que seria necessário um valor mais alto, por volta de R$ 25 a cada 100 kWh, até dezembro deste ano, com possibilidade de retorno aos atuais R$ 9,49 em janeiro.
Ainda não há previsão para quando a agência reguladora definirá o novo valor da bandeira vermelha 2. O órgão pode convocar reunião extraordinária para analisar o tema até esta terça-feira (31), para que o reajuste já passe a valer em setembro.
Também é possível que a diretoria colegiada se reúna ao longo da próxima semana. Neste caso, é possível que o órgão defina a correção com efeitos retroativos a 1º de setembro.
Impactos na indústria
O presidente da Câmara de Assuntos de Energia da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Otmar Muller, lembra que o impacto no setor da indústria varia conforme o processo produtivo, sendo difícil estipular um número exato.
No Brasil, os consumidores de energia elétrica são divididos em dois grupos. As residências e pequenas empresas se encaixam no Grupo B (baixa tensão), que tem acesso à energia com tarifas estabelecidas pela agência reguladora.
Enquanto no Grupo A (alta tensão), estão grandes empreendimentos, que podem optar pelo chamado mercado livre, em que é possível escolher o fornecedor de energia. “Mesmo as grandes indústrias, que têm contrato de longo prazo no mercado livre de energia e estão fora do sistema de bandeiras, são afetadas” explica.
“É difícil falar em números, a diversidade das atividades industriais é grande. Em alguns processos industriais a energia elétrica ultrapassa até 10% do custo de produção. Nessas indústrias, o impacto passa a ser maior. Sem dúvida é um fator inflacionário”, completa Muller.
A preocupação do setor hoje não é tanto com o cenário atual, mas com as perspectivas futuras na capacidade do setor elétrico de atender à demanda. “A reserva de energia que temos é a hídrica. Tem tido um crescimento significativo da geração das energias renováveis, eólica e solar, mas elas têm limitações de períodos do dia”, pontua.
“Grande carga da energia no Brasil está no consumo residencial e comercial. A indústria consome cerca de 30% a nível nacional e 45% a nível estadual. Nesses 70% havendo uma economia de 10 a 20%, isso causa um impacto positivo na crise”, alega.
“A economia nas residências, especialmente nas casas, ela não tem influência perda de produtividade, não tem nenhum feito inflacionário, diferente do que acontece na indústria”, completa.
Aumento impacta a todos, da indústria ao consumidor
Na opinião do economista Maurício Mulinari, o aumento do preço da energia eleva os custos de todas as áreas econômicas, especialmente na indústria, que é a “grande consumidora de energia”.
“Isso repercute na elevação dos custos de produção, que em parte devem ser repassados ao preço final das mercadorias que são vendidas aos consumidores. Com isso, se a inflação anual já está na faixa de 10% para as famílias que recebem até quatro salários mínimos, ela deve crescer ainda mais nos próximos meses”, avalia o profissional.
O cenário não é otimista na visão de Mulinari. “Ao que tudo indica, continuaremos com inflação em alta, o que tem empobrecido a população brasileira”, pontua.
“Nos alimentos, por exemplo, a inflação hoje está quase em 20%. Isso deve permanecer crescendo, ainda mais quando o preço elevado da energia elétrica se soma ao alto preço do combustível e a desvalorização do real, que encarece as importações – desde a importação de trigo, que repercute no preço do pão, até a importação de componentes industriais”, completa.
Bolso do consumidor
A análise é seguida de perto pela economista Laura Pacheco. Para a especialista, em especial no comércio, o consumidor não deve ser tão impactado em um primeiro momento.
“Pode ser que não aconteça de forma tão repentina porque nem sempre o lojista consegue de imediato passar o custo total para o consumidor”, explica a profissional.
“Muitos lojistas, donos de comércio eles abraçam uma parte dessa variação de preço. Isso acaba, de certa forma, sendo prejudicial para o comércio, porque ele abraça um pouco do prejuízo para não ter que repassar todo esse ajuste ao consumidor, justamente para mantê-lo ativo. Ele prefere ter prejuízo nos lucros do que não ter o consumidor ali comprando dele ativamente”, avalia.
Alta na conta de energia
É o quarto mês consecutivo que a Aneel aciona a bandeira vermelha patamar 2. De acordo com a agência, agosto foi um mês de “severidade” para o regime hidrológico do sistema elétrico, pois as afluências (quantidade de água que chega aos reservatórios) continuaram entre as mais críticas já registradas.
“A perspectiva para setembro não deve se alterar significativamente, com os principais reservatórios do SIN (Sistema Interligado Nacional), atingindo níveis consideravelmente baixos para essa época do ano.
Essa conjuntura sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e necessidade de acionamento máximo dos recursos termelétricos”, diz o comunicado.
Em junho, a agência já havia aprovado um reajuste de 52% na bandeira vermelha 2, que foi de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh.
Já nessa ocasião, a agência admitiu que o valor não seria suficiente para fazer frente às despesas com as usinas térmicas e abriu uma consulta pública para discutir uma nova alta. A proposta previa um reajuste para até R$ 11,50.
O valor, no entanto, foi proposto antes de o governo admitir uma “relevante piora” nas previsões para o cenário hídrico e nas projeções para os próximos meses.
Cálculos da agência reguladora apontam que as medidas adotadas pela Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética, grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1055 devem custar entre R$ 2,4 bilhões a R$ 4,3 bilhões.
Sistema de bandeiras existe há seis anos
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 e sinaliza ao consumidor o custo da geração de energia elétrica no País. Na prática, as cores e modalidades (verde, amarela ou vermelha) indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.
Com informações Estadão