Está marcada para esta terça-feira (14), às 20h, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública que visa debater com a comunidade o Projeto de Lei referente à alteração no horário de funcionamento do comércio em Caçador, inclusive com a autorização para o funcionamento aos domingos. o debate é uma promoção da presidência da Casa Legislativa com a participação da Comissão de Indústria, comercio e agricultura e tem como objetivo é trazer para a discussão o comerciante, o comerciário e todos os envolvidos, visando analisar a opinião da maioria.
Segundo o presidente do Legislativo, Rubiano Schmitz, caso a população presente delibere que é vantajoso e se deva mudar o horário, e havendo respaldo legal para isso, a Câmara irá acatar. Não existindo o interesse público não tem o porquê a matéria ser aprovada em plenário.
“Hoje temos comerciantes com a pretensão de permanecer com seus empreendimentos abertos aos domingos e outros que já se manifestaram não ter esta vontade. Por isso, o objetivo é que o tema seja discutido e se prevaleça o desejo da maioria”, disse Rubiano.
O presidente esclarece ainda que a alteração no horário do comércio não envolve questões trabalhistas, já que os direitos dos trabalhadores estão assegurados pela CLT e por órgãos competentes. “Dependerá apenas que o comerciante e o comerciário se organizem quanto as escalas de trabalho para atender a população nesses horários diferenciados, caso haja a alteração”, completou.
