O legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 171/2016, do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon). De acordo com o artigo 3º do referido projeto, o fundo será constituído principalmente com as devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No caso da Assembleia, a previsão é de injeção de R$ 50 milhões.
Apesar da aprovação unânime, os parlamentares divergiram sobre qual órgão deveria gerenciar os recursos. Os deputados Fernando Coruja (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) apresentaram destaques, que foram rejeitados, para atribuir à Secretaria de Estado da Saúde a gestão do dinheiro. “Estamos entregando os recursos a um órgão que não trata de saúde, uma secretaria que não deveria existir”, disparou Coruja, referindo-se à Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados.
Valdir Cobalchini (PMDB) revelou que recebeu ligação do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que pediu apoio ao projeto na forma definida pelo Executivo. “Ele fez um apelo a nossa bancada para que dê um voto de confiança”, afirmou Cobalchini. José Nei Ascari (PSD), relator da matéria, defendeu a gestão dos recursos pela Secretaria de Recursos Desvinculados.
Além disso, José Nei ressaltou que acatou emenda do deputado José Milton Scheffer (PP) obrigando o Executivo a prestar contas da movimentação financeira do fundo ao Legislativo. A secretaria vai apresentar trimestralmente à Assembleia relatório detalhado sobre o montante e a produção de serviços de cada entidade assistencial, o Legislativo vai acompanhar a execução do programa”, garantiu o parlamentar.
José Milton Scheffer lembrou que a criação do fundo tem a digital da Assembleia. “Este fundo tem a missão importante de reduzir as filas de cirurgias eletivas e vai ajudar os hospitais que passam por uma grave crise financeira. Estou orgulhoso por fazer parte desta Legislatura que direciona recursos para os catarinenses que estão na fila das cirurgias”, discursou Scheffer.
Gelson Merisio (PSD) lembrou o esforço dos deputados Antonio Aguiar (PMDB) e José Milton para encontrar uma forma de injetar recursos nos hospitais filantrópicos. Merisio também defendeu a gestão dos recursos pela Secretaria de Recursos Desvinculados. “A forma de gestão é extraordinária porque o recurso é extraordinário, não é recurso da saúde via receita corrente, é economia da Casa, economia transformada em benefício da população”, avaliou o presidente do Legislativo.
