A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Bruno Souza, do Novo, que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling.
A matéria recebeu emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, com o objetivo de aprimorar a proteção aos educandos, determina a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.
Para aprovação do PLC eram necessários 21 votos dos 40 deputados e no primeiro turno a proposta recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo turno a votação foi mais apertada, recebeu 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para sanção ou não do governador Carlos Moiséis (sem partido).
Com informações ND Mais
