Cerca de 270 policiais civis que haviam conseguido a aposentadoria especial por liminares desde 2015 estão tendo de retornar ao serviço. O motivo é que o direito ao benefício foi revogado em um grande imbróglio judicial que envolve o assunto em ações movidas por entidades das categorias, nos últimos anos.
Há um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que trata desses casos de aposentadoria especial por liminares. Com isso, os policiais estão sendo comunicados da revogação pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
Retorno ao serviço
Assim, os policiais estão retornando à ativa na instituição e cabe à Delegacia Geral da Polícia Civil definir a distribuição. O entendimento agora via regra geral é que para conseguir o vencimento integral e a paridade serão exigidos os dois fatores: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Entre os policiais estão delegados, agentes, escrivães e psicólogos. Alguns terão de passar por curso de tiro novamente.
Reunião
Nesta terça-feira, às 14h, o delegado-geral Marcos Ghizoni terá reunião com o Iprev, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Administração para discutir e definir a operacionalização da medida.
Com informações NSC Total