A Justiça determinou a imediata suspensão de um decreto assinado pelo prefeito de Xaxim, no Oeste de Santa Catarina, que havia autorizado a abertura e funcionamento do comércio local a partir desta quinta (2). O decreto de Lírio Dagort (PSD) provocou reações da Polícia Militar e da Câmara de Dirigentes Lojistas e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária do município.
A juíza da 2ª Vara da comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal, em caráter liminar, foi responsável por determinar a suspensão. O decreto nº 235, de 1º de abril de 2020, contrariou as normas editadas pelo governo do Estado para combate e prevenção à Covid-19.
A decisão judicial, proferida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prevê ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.
O decreto havia autorizado a abertura de academias, salões de beleza e comércio varejista em geral, dentre outras atividades. Além de ingressar com a ação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca orientou a Polícia Militar quanto ao cumprimento do decreto estadual, que continua vigente.
Prefeito critica ação da PM
Na quinta, policiais militares fizeram contato com entidades locais e alertaram sobre a irregularidade da medida. O comando do 2º Batalhão da Polícia Militar determinou o aumento do efetivo policial em Xaxim para orientar os comerciantes.
Lírio Dagort explicou que o município trabalha desde o início da pandemia com atividades de prevenção. Em entrevista à rádio Condá FM, de Chapecó, o prefeito criticou a ação da polícia, que reforçou o efetivo no município com 20 policiais. Apesar do decreto municipal, poucas lojas abriram.
Com informações ND Online
