Por 24 votos a 12, os deputados estaduais rejeitaram a Medida Provisória (MP) nº 220/2018, que reduziria de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, na sessão desta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Publicada no Diário Oficial de 12 de abril, a finalidade da MP era a redução de impostos, simplificando e padronizando a legislação do ICMS, para estimular o crescimento do mercado catarinense, incentivando o consumo interno e, consequentemente, gerando mais empregos na cadeia produtiva.
“Diminuímos a alíquota para que a indústria catarinense voltasse a ser competitiva, igualando o ICMS de outros Estados, como Paraná e Rio Grande do Sul. Assim, Santa Catarina movimentaria mais negócios, com mais segurança jurídica e, consequentemente, maior arrecadação de ICMS”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Ele ressalta que a economia estadual ainda está em processo de recuperação pós-crise, iniciada em 2014. Em 2016, a atividade econômica catarinense caiu -4,5%, mais que a média nacional, de -3,5%.
Para atender o setor produtivo, representado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) e Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC), o texto passou por modificações. “O Governo foi sensível às reinvindicações e excluímos da MP a indústria têxtil, uma das mais fortes no Estado e que foi o foco da maior reação. Os artigos têxteis, de vestuário e calçadista continuariam pagando 3% e emitindo nota de 17% para que, assim, o crédito presumido continuar em 14%”, explica Eli.
Antes da votação na Alesc, representantes das entidades estiveram reunidos para validar o novo texto. “Considerando a exclusão do setor têxtil, a medida estava devidamente ajustada aos setores aqui de Santa Catarina”, disse o presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc, Evair Oenning, durante o encontro. A medida era aguardada há mais de 30 anos pela indústria catarinense.
