Projeto é de autoria do deputado Ivan Naatz, do PL
O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um importante passo na proteção dos animais ao aprovar, na sessão desta quarta-feira (7), um projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que prevê a perda da guarda de animais vítimas de maus-tratos por parte de seus tutores. A proposta também estabelece que os agressores deverão arcar com todas as despesas veterinárias e de tratamento do animal agredido.
O texto aprovado altera o artigo 27 do Código Estadual de Proteção aos Animais, adicionando a perda da guarda, da posse ou da propriedade do animal como uma das penalidades aplicáveis aos autores de maus-tratos. Essa medida visa garantir que os animais que sofreram violência não permaneçam sob a tutela de seus agressores, priorizando seu bem-estar e segurança.
Além da perda da guarda, o projeto de lei detalha a responsabilidade financeira dos agressores. O texto determina o pagamento integral de todos os custos relacionados ao tratamento do animal, incluindo despesas com transporte, hospedagem (caso necessária), alimentação especial, serviços veterinários (consultas, exames, cirurgias, medicamentos) e quaisquer outros gastos que se façam necessários para a recuperação do animal.
Agora, o projeto de lei seguirá para a fase de votação da redação final na Alesc antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do governador do estado. A aprovação desta proposta representa um avanço significativo na legislação estadual de proteção animal, fortalecendo as ferramentas para punir os responsáveis por maus-tratos e garantir o cuidado adequado às vítimas. A expectativa de defensores dos animais é que a lei seja sancionada, tornando-se um importante instrumento na luta contra a crueldade animal em Santa Catarina.
