O vereador Alencar Mendes cobrou uma regulamentação por parte da Prefeitura com relação aos táxis de Caçador. Ele afirmou que está, há algum tempo aprofundando, estudando e propondo alterações na Lei Municipal que estabelece normas para permissão e funcionamento destes serviços.
“Este estudo foi motivado por uma situação que conhecemos muito bem e que qualquer morador de Caçador pode confirmar nossas constatações de que o aparelho de taxímetro, apesar de existente e obrigatório por lei, é simplesmente ignorado em nossa cidade, o que gera situações constrangedoras e de imprevisibilidade aos usuários deste serviço”, destacou.
Alencar ainda afirmou que o serviço de táxis é uma concessão pública, onde o Município concede o direito aos taxistas de explorarem comercialmente a necessidade de deslocamento enfrentada pela população. “Portanto, é natural e fundamental que se estabeleçam regras, direitos e deveres e que se fiscalizem estas regras para que o interesse de todos os envolvidos esteja resguardado”, completou o vereador.
“Ao nos aprofundarmos no texto da Lei, percebemos que diversos itens deveriam passar por uma adequação, o que estamos fazendo. Pretendemos adequar a Lei, apresentá-la a todos os envolvidos, enviar para discussão e aprovação pelo Plenário da Câmara para, em sequência, cobrar para que ela seja aplicada e cumprida”, garantiu Alencar.
“Todavia, temos a confiança na equipe da atual legislatura que saberá dar a resposta adequada a esta questão e encontrar o caminho que viabilize a existência do serviço e beneficie usuários e taxistas, na priorização do interesse coletivo”, finalizou.
