ACIC através do Núcleo de Contadores, realizou um reunião com o Prefeito com o objetivo de melhorar o processo de análise de abertura e alteração de empresas em Caçador. Participaram da reunião o prefeito, Beto Comazzetto, representantes de alguns órgãos municipais envolvidos nos processos, presidente da ACIC, Henrique Basso e profissionais do setor contábil, integrantes do Núcleo da ACIC.
Os processos hoje de constituição e alteração de empresas são feitos pelo REGIN, sistema criado pela JUCESC para facilitar e unificar os órgãos envolvidos nesses processos de alteração e constituição. Nessa fase após cadastrado o pedido via REGIN é feita a análise e repassado via processo digital se aprovado ou se tem exigências a serem cumpridas para aprovar o pedido, somente após isso que é possível o registro na Junta Comercial e liberar os alvarás de funcionamento. Na reunião foram discutidos três itens. Os dois primeiros ligados ao REGIN e o último do ISS para aproveitar a reunião e fazer uma solicitação antiga.
Problemas e Soluções propostas pela Prefeitura:
Habite-se
Da parte dos contadores foi solicitado que se mude a forma de cobrança de tal obrigação para com os processos de alteração de empresas ou que se dê um tempo para adequação liberando o processo do REGIN. Dessa forma a empresa não ficaria “bloqueada” para continuar trabalhando e teria um tempo determinado pela Administração Municipal para resolver tal pendência. “Hoje qualquer processo que estamos fazendo se não tiver o Habite-se liberado trava o restante do REGIN”, explica o contador Cicero André Roman Ross.
Solução proposta: a Prefeitura vai elaborar um Projeto de Lei e encaminhar a Câmara de vereadores propondo anistia de cobrança de Habite-se dos imóveis antigos (com construção anterior a 2010) e prazo para os demais se regularizarem até o final de 2016, com isso não mais será feito o bloqueio dos processos por esse item já que se terá tempo hábil para adequação.
Contabilistas: da parte dos contabilistas ficou também acertado que será feita a divulgação e a cobrança junto aos clientes e a quem queira abrir uma nova empresa que só será possível com o Habite-se regularizado. Caso contrário não será encaminhado o processo.
REGIN
Cicero explica que como hoje existe um grande problema na demora para análise, que ocorre de forma individual por cada órgão, foi solicitado que seja feita de forma conjunta e o mais rápido possível apresentando de forma unificada todas a pendências quando se tem para que possam ser resolvidas também de forma rápida. “Já que serão apresentadas de uma única vez ao empresário e este conduz de forma a resolver tudo de uma vez só evitando custos desnecessários e tempo para a solução”, salienta.
Solução proposta: A Prefeitura primeiro vai ver se é possível a análise conjunta, ou seja, e se é possível para os órgãos que estão envolvidos já irem fazendo suas análises sem que dependa de liberação por parte de outro anterior. “Também será criado um grupo de análise interno para agilizar os processos e com isso evitar o retrabalho” conforme frisou o Prefeito. Os contabilistas se prontificaram a compor esse grupo a fim de contribuir, se for preciso.
Livro ISS
Os contadores cobraram a dispensa do Livro de apuração do ISS impresso uma vez que o mesmo já é feito de forma eletrônica. “Colocamos como exemplo o que se está sendo feito a nível Estadual e Federal que ao implementar o Sped foram excluídas outras obrigações acessórias que faríamos dobrado. Nesse caso do Livro do ISS é custo do empresário que é quem paga a conta e serviço dobrado de nossa parte”, comenta Cícero.
Solução proposta: Será feita uma análise na Lei para que se possa altera-la dispensando de tal obrigação, mas sem data definida.