A educação no contexto do Mercosul V – Por Adelcio Machado dos Santos

Ademais destes espaços econômicos de grande alcance, surgiram também inúmeras zonas de livre comércio, inclusive o Pacto Andino, que consagra os países sul-americanos situados na Cadeia do Andes.

De acordo com o Pacto Andino,[1] são os seguintes dados atuais:

1. população: 99,8 milhões
2. PIB: US$ 239,0 bilhões
3. exportações: US$ 46,2 bilhões
4. importações: US$ 36,4 bilhões

No decorrer da última década do processo integracionista andino, estes são alguns dos objetivos alcançados:

1. uma zona de livre comércio em funcionamento desde 1993 em Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela;
2. uma Tarifa Externa Comum (TEC) vigente desde 01 de Fevereiro de 1995;
3. a liberação dos serviços de transportes em suas diferentes modalidades;
4. o aumento, 48 vezes, das exportações entre a região que cresceram de 111 milhões de dólares, em 1970, para 5333 milhões de dólares em 1998;
5. o incremento do componente manufatureiro dos produtos que comercializam os andinos entre si, passando de 40% para mais de 90%;
6. a incorporação do Sistema Presidencial Andino e do Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores como organismos de conduta do processo;
7. o acesso preferencial de produtos andinos nos Estados Unidos e na União Europeia;
8. a criação de um Conselho de Planejamento Econômico com a missão de avançar em Políticas Macroeconômicas;
9. a assinatura de um acordo com o Mercosul para implementação de uma zona de livre comércio em vigor em 01 de Janeiro de 2000;
10. a participação conjunta nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA);
11. a aprovação de um projeto que permitirá a livre circulação de serviços no mais tardar em 2005;
12. um convênio firmado com os Estados Unidos para estabelecimento do Conselho Andino-Estadounidense, que impulsionará as exportações e atrairá investidores;
13. a aprovação das diretrizes da Política Externa Comum;
14. a assinatura de um acordo de cooperação com o Canadá voltado para Comércio e Investimentos no qual as partes se comprometem a intensificar e fortalecer suas relações;
15. a regulamentação do processo de integração e liberalização do comércio de serviços e telecomunicações;
16. o compromisso de estabelecer o mercado comum até 2005;
17. a aprovação pelo Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores de diretrizes da Política Externa Comum com o objetivo de proporcionar uma maior presença internacional e propiciar sua articulação e convergência com os demais processos de integração da América Latina e Caribe;
18. aprovação da Política Comunitária para Integração e Desenvolvimentos Fronteiriços, um ponto fundamental no fortalecimento e consolidação do processo de integração;
19. aprovação e colocação em vigência do Acordo de Alcance Parcial de Complementação entre a Comunidade Andina e o Brasil, um primeiro passo para criação de uma área de livre comércio CAN-Mercosul.

[1]   PACTO ANDINO. Disponível em: http://pandino.cjb.net/. Acesso em 25/05/1999.