Rejeitadas, as contas do ex-prefeito Gilberto Amaro Comazzetto, referentes ao ano de 2015, serão apreciadas pela Câmara Municipal de Caçador nas próximas semanas. Além destas, as de 2013, com parecer pela aprovação, também devem passar pelo crivo dos vereadores.
Durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 2, o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, vereador Moacir D’Agostini, recebeu das mãos do presidente da Câmara, Rubiano Schmitz, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em caso de parecer da Comissão pela Rejeição, abre-se vistas ao prefeito do exercício financeiro correspondente, por 30 dias, para os esclarecimentos que julgar convenientes. Sendo mantida a decisão, as contas vão a julgamento em Plenário. Se forem rejeitadas, serão encaminhadas ao Ministério Público para as devidas providências, no prazo de 10 dias.
No caso de serem aprovadas, serão imediatamente remetidas ao Tribunal de Contas do Estado cópia do decreto legislativo informando da decisão.
O presidente Rubiano Schmitz esclareceu que a partir de 2014 o Tribunal de Contas adotou o envio da Prestação de Contas às Câmara de Vereadores de forma digital, através de uma Sala Virtual. No entanto, na semana passada recebeu um oficio do Ministério Público Estadual referente a um Inquérito Civil instaurado para apurar eventual irregularidade da Câmara de Caçador pela não análise, aprovação ou rejeição das contas do exercício de 2013, as quais teriam sido encaminhadas pelo TCE em 24 de março de 2015.
“Não sabemos se o ex-presidente da época, Flávio Henrique dos Santos, ou a sua assessoria visualizou, mas para todos os efeitos, a partir do momento que você visualiza ele emite um documento que acusa o recebimento, e esse estava no sistema. Para o Tribunal as contas estavam em Caçador e a Câmara não teria tomado os encaminhamentos previstos. Faço este esclarecimento para explicar o porquê de as contas de 2013 estarem sendo analisadas somente agora e toda a movimentação que tivemos para explicar ao Ministério Público o motivo da demora”, concluiu o presidente.
