A Câmara Municipal de Caçador promove, na próxima terça-feira (2), às 18h15, Sessões Extraordinárias para deliberar a respeito de Projeto de Lei Complementar enviado em caráter de urgência pelo Executivo.
A matéria prevê a correção do número de matrícula de uma das casas do Loteamento Habitacional Nossa Senhora Salete, com o objetivo de viabilizar a escrituração completa e conclusão de permuta dos lotes, localizados no referido Loteamento.
Segundo o presidente da Câmara, Rubiano Schmitz, estão previstas para o dia 8 de maio as assinaturas dos contratos com os moradores e, caso esta alteração não seja feita a tempo, ficaria apenas este imóvel de fora, o que não seria justo por se tratar de um erro no corpo da lei que autorizou permutar imóveis entre o Município e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Vale ressaltar que os vereadores não recebem remuneração adicional pelo comparecimento nas Sessões Extraordinárias.
