Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pelos parlamentares no Senado. A principal intenção do PL era fixar uma alíquota mínima para o ISS, só que o texto que passou também determina a inserção de uma série de serviços no sistema de taxação, incluindo negócios como Netflix e Spotify.
Isso fica claro num trecho que cita a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” como um dos novos tipos de serviço passíveis de cobrança.
O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. Não se sabe ainda se a tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, mas, como a arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado pode ser maior, dependendo da cidade. Isso significa que há a possibilidade de que Spotify, Netflix e similares tenham um preço em São Paulo e outro em Salvador, por exemplo.
O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e três contra, e agora segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
