O ex-prefeito de Calmon, João Batista De Geroni, além de ex-vereadores, tiveram a condenação mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Eles aprovaram lei que permitiu a cessão gratuita de um ônibus da prefeitura para transportar grupo de torcedores até Porto Alegre–RS. Na capital gaúcha, todos puderam assistir a partida disputada entre Grêmio e Portuguesa, equipes que decidiram o Campeonato Brasileiro de 2005.
O custo com o deslocamento irregular deverá ser ressarcido pelos réus no valor de R$ 3,5 mil, acrescido das correções legais. Prefeito e vereadores da época, além disso, foram penalizados individualmente com multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que percebiam naquele ano.
Segundo o MP, tudo começou quando o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar determinado grupo de pessoas a fazer uso de veículo público para a viagem de natureza esportiva e festiva.
Além de combater aspectos técnicos da decisão, como a pretensa impossibilidade de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública, a defesa do então prefeito alegou desconhecimento do fato, de responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes.
“Se até o Lula não sabia, por que então haveria de saber dos atos de seus subalternos”, anotou a defesa do político. Todos os argumentos foram rechaçados pelo desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. A decisão foi unânime. O Grêmio, naquele ano, venceu o jogo por um a zero e foi campeão.
De Geroni é torcedor do time da capital do Rio Grande do Sul.
