A Câmara Municipal de Calmon rejeitou as contas do exercício de 2014 da Prefeitura. A votação aconteceu na sessão desta segunda-feira, 14, por seis votos a três.
Os itens apurados pela comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização do Legislativo calmonense, considerou que as contas do exercício de 2014 apresentavam restrições como, realização de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante de R$1.445.187,26, representando 14,94% com impostos (R$9.671.524,90), quando o percentual minimo a ser aplicado (15,00%) representaria gastos da ordem de R$1.450.728,74, considerando, portanto, aplicação menor no montante de R$5.541,48 ou 0,06%, em descumprimento ao artigo 198 da Constituição Federal, artigo 77. Outro ponto que chamou a atenção e descrita pelo Tribunal, trata-se das Despesas com manutenção e Desenvolvimento da educação básica no valor de R$1.532.428,88, equivalendo a 76,67%(menos que 95%) dos recursos do FUNDEB, gerando aplicação menor no valor de R$366.389,75, em descumprimento ao artigo 21 da Lei 11.497/2007. Além destes itens citados, os vereadores destacaram também, a existência de balanço consolidado não demonstrando adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial do Município nem 31 de dezembro de 2014, em virtude das inconsistências contábeis apuradas, contrariando os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública. Também foi informado no parecer quanto a inconsistências nas informações e ações duvidosas dentro dos Conselhos Municipais, inclusive com utilização incorreta dos recursos do FIA, como registrado no relatório da DMU e apontadas pelo Ministério Público em flagrante descumprimento das normas do CONANDA e do estatuto da Criança e dos Adolescente. Outro item que chamou a atenção, foi a falta de transparência e de divulgação das informações do Município em afronta direta ao princípio da publicidade.
Diante disso e do que consta dos autos o parecer da comissão foi pela rejeição da contas anuais de 2014. Os vereadores da Comissão foram os seguintes: Antonio de Almeida(Bilino) votou pela aprovação, Alemão Kercher pela rejeição e Alcebíades(Bide) também pela rejeição. Indo para votação no plenário os vereadores votaram da seguinte forma:
Pela Rejeição: Alcebíades(Bide), Giovani(Vano),Edimar, Guzzi, Kercher e a Presidente Neide. Pela aprovação das contas votaram, a vereadora Silvana, Cloreni(Nerizinho) e Antonio(Bilino). Sendo assim a Câmara rejeitou as contas por seis votos a três.
Informações e foto: Rádio Destaque Regional
