O sonho da regularização fundiária se tornará realidade para mais de 400 famílias rurais de Lebon Régis e Timbó Grande. A iniciativa é do Governo de Santa Catarina que no último ano intensificou os trabalhos, deixando tudo pronto para a entrega oficial dos documentos na região. A data escolhida foi o dia 1º de dezembro.
Na semana passada, uma reunião discutiu os encaminhamentos finais do projeto. O encontro, realizado na prefeitura de Lebon Régis, teve a participação do gerente regional de Políticas Socioeconômicas Rurais e Urbanas da ADR de Caçador, Jean Carlo Ribeiro, do diretor da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Hilário Gottselig, além do prefeito de Lebon Régis, Ludovino Labas, e do secretário municipal de Agricultura, Valdemir Pedroso.
Durante o trabalho de campo realizado pelo Governo de SC, com medições, coordenadas e georreferenciamento, foi constatado que mais da metade das propriedades rurais da região tem irregularidades, a grande maioria relacionada a partilhas, condomínios e contratos de compra e venda não regularizados.
Com o processo coordenado pelo Estado, os agricultores receberão gratuitamente uma pasta com documentos como memorial descritivo, planta com coordenadas, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Assim, os produtores poderão ir diretamente ao cartório e fazer o requerimento de usucapião administrativa, resolvendo toda a situação em até seis meses, sem a necessidade de ingressar na esfera judicial, onde o prazo gira em torno de quatro anos.
“Esse processo vai ajudar os moradores para que possam ser donos de fato da sua propriedade rural. Com a parceria do Governo do Estado eles não terão os custos dos trabalhos técnicos. Quando concluída a regularização, os produtores podem ter acesso a créditos individuais em bancos e programas de investimentos dos governos”, explica o gerente da ADR, Jean Carlo Ribeiro.
Em todo o Estado, existem aproximadamente 30 mil propriedades que devem ser regularizadas. Somente neste ano o programa do Governo já contemplou 1750 propriedades na região. Destas, 389 estão em Lebon Régis e 28 em Timbó Grande.
No dia 1º de dezembro, às 14h30 no Salão Paroquial de Lebon Régis, será realizado um evento para entregar aos produtores as pastas com os documentos que irão melhorar as suas vidas.
