O dia 20 de outubro tem registro histórico no calendário de Santa Catarina. Há exatamente 100 anos era assinado, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, com as bênçãos do presidente Wenceslau Braz, o acordo de limites com o Paraná.
Histórico por vários motivos. É o documento oficial que marca o fim da Guerra do Contestado, o maior conflito bélico de Santa Catarina e um dos mais longos, penosos e trágicos de toda a história do Brasil. Uma guerra que começou em 22 de outubro de 1912 com o Combate do Irani, envolvendo caboclos catarinenses e policiais militares do Paraná, no qual morreram o carismático monge José Maria, líder dos catarinenses, e o capital João Gualberto, comandante da tropa do Paraná.
Marcante porque deu fim a uma polêmica judicial entre Santa Catarina e Paraná que durou décadas. Remonta ao século 19 e do ponto de vista formal teve início em 1900 com ação impetrada por Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal, tendo como advogados o conselheiro Manoel da Silva Mafra, Afonso Celso de Figueiredo e Epitácio Pessoa, que depois seria presidente da República. A decisão foi favorável aos catarinenses, mas o governo do Paraná entrou com recurso. A partir daí, a defesa catarinense foi vitaminada pela participação do Visconde de Ouro Preto. E do lado do Paraná, já um dos mais respeitados juristas do país, Rui Barbosa, que entrou com novas contestações.
Depois de três vitórias no STF da ação de Santa Catarina, o confronto mereceu atenção do presidente Wenceslau Braz, que intermediou uma ampla negociação com os governadores Felipe Schmidt (SC) e Afonso Camargo (PR). Foi uma vitória política do presidente.
Mais do que representar a pacificação entre os dois Estados, o Acordo de Limites foi comemorado com foguetório no Rio porque representava o fim das violências e da Guerra do Contestado.
Uma guerra que ainda está para ser resgatada.
Com informações do jornalista Moacir Pereira.
