Na última quinta-feira (11), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense, desembargador Cesar Abreu, encaminhou ofício para federações de classe e sindicatos alertando para algumas das alterações trazidas pela minirreforma eleitoral.
No ofício, o presidente do TRE-SC destacou que práticas como a utilização de vale-combustível, vale-alimentação, cesta básica, material de construção, remédios, e quaisquer outras vantagens oferecidas ao eleitor ou por ele solicitadas em troca de voto, podem configurar abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral.
Para garantir a lisura das eleições, sem a interferência do poder econômico, o des. Cesar Abreu esclareceu que é essencial o papel da própria sociedade a exercer o controle efetivo sobre as práticas abusivas. Por isso mesmo, conclamou a cada uma das entidades oficiadas para que divulguem e orientem seus membros sobre as consequências dessas condutas ilícitas, pelas quais “podem responder, além dos eleitores e dos candidatos, quaisquer pessoas que intermedeiam, fornecem ou facilitam a negociação de benesses”.
Denúncias de irregularidades e de crimes eleitorais podem ser apresentadas ao Ministério Público Eleitoral pela página do TRE-SC na internet.
Com o ofício, o presidente do TRE-SC também encaminhou exemplares do material de divulgação e das cartilhas da campanha “Eleições 2016 – A Vitória da Democracia”.
Sobre a Minirreforma Eleitoral
A Lei n. 13.165/2015, que introduziu a minirreforma, está em vigor já para as Eleições 2016 e, entre outras alterações, trouxe restrições ao financiamento das campanhas eleitorais, impossibilitando, por exemplo, a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos.
