Empresa de ônibus delimita horário e dia para idosos viajarem com desconto na passagem
Idosos estão enfrentando problemas ao retirar passagens com desconto em Caçador. A empresa Planalto, que atualmente realiza o transporte rodoviário na cidade, determinou dia e horário durante a semana em que os idosos poderão viajar com o desconto na passagem.
O Portal Notícia Hoje recebeu a denúncia nesta semana quando idosos foram até a rodoviária comprar passagens para viajar e foram informados que o desconto só poderia ser dado caso viajassem na quarta-feira. Sendo assim o casal de idosos tiveram de ir até outra cidade para conseguir o desconto e somente depois ir até seu destino final.
A lei diz que “fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 02 (dois) salários mínimos e adota outras providências.” Além disso, a lei garante que idosos nessas condições devem receber um desconto de 50% no valor da passagem, após exceder as duas vagas gratuitas.
Ainda segundo a lei são reservadas “duas vagas gratuitas por veículo para idosos”. Então segundo o que consta a lei “O idoso deverá solicitar o nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno”, sem nenhuma definição de horário pela transportadora.
Em Itajaí uma empresa foi multada em R$20 mil por cometer a mesma prática de definição de horários e dias para as passagens de idosos.
Em contato com o Portal Notícia Hoje, uma atendente confirmou que a atitude está sim sendo tomada. Ela informou que a venda de passagens com desconto para idosos em ‘carro convencional’ acontece somente em um dia da semana de acordo com a demanda da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
