A Câmara Municipal de Caçador, por iniciativa da vereadora Cleony Figur e apoio de todos os vereadores, iniciou processo de análise da Lei 13.019/2014. Na tarde dessa quinta-feira (2), foi constituído um Grupo de Estudos sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no município. Participam do processo, representantes de entidades voluntárias de Caçador.
Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal de Caçador, Ricardo Pelegrinello agradeceu a presença dos representantes dispostos a conhecer o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações. “Esse processo que iniciou ainda no ano passado, por iniciativa da vereadora Cleony Figur, tem o objetivo de oferecer mais segurança jurídica e valorizar a necessidade de reconhecimento da importância da participação social”, reforça.
“Nós temos como objetivo dar subsídio para que o Caçador se adeque à nova legislação, visando manter o respeito e o resgate histórico de todo esse serviço prestado por essas instituições, há anos parceiras do Município. E também divulgando à sociedade como se darão essas parcerias”, explica a vereadora Cleony Figur.
A parlamentar, apoiada pela mesa diretora da Casa Legislativa e concordância de todos os vereadores, adianta sobre as consequências da alteração da Lei. “A partir de 2017 teremos uma nova realidade ao que se refere às parcerias entre o Município e as entidades da sociedade civil, que hoje já prestam serviços a exemplo da APAE, ACEIAS, AMAR, e o bombeiros voluntários, dentre outras”, destaca, salientando que a alteração legal obriga a adequação dos municípios no processo.
SERVIÇO: Interessados podem participar das próximas reuniões do Grupo do Marco Regulatório a serem realizadas às quintas-feiras, das 13h30 às 15h, no Plenário Joaquim Scolaro da Câmara Municipal de Caçador. Mais informações através do telefone 3563-0924 ou via e-mail [email protected]
Reuniões serão realizadas em duas etapas
De acordo com a vereadora Cleony Figur, além da participação de representantes os vereadores, orientados pela assessoria jurídica da Casa Legislativa. Ela informa ainda que para facilitar o processo os estudos serão realizados em duas etapas: primeira entre junho e julho e a segunda entre outubro e setembro.
“Primeiro fizemos o planejamento, fixando datas para nos debruçarmos a conhecer esse marco regulatório. Após o fortalecimento desse grupo, vamos abrir à comunidade que tiver interesse, para que possamos compartilhar as nossas reflexões e o que produzirmos. Acordamos esse prazo por causa do período eleitoral e porque a partir daí, saberemos como estará constituído o Poder Legislativo e definido o nosso líder dentro do Poder Executivo”, detalha a vereadora.
PLANO MUNICIPAL: “Após divulgar o conhecimento produzido faremos uma transição que não cause transtorno aos cidadãos caçadorenses, e para que possamos pensar a construção de normas municipais que deem sustentação para esses procedimentos locais, em especial aos cidadãos que usufruem do serviço dessas entidades, e também para que não tenhamos uma ação que confronte a nova”, finaliza.
