O caçadorense Luiz Fernando Biasi Staskowian, assessor jurídico no gabinete do juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, elaborou proposta de projeto de lei que busca, a partir da alteração de alguns ritos processuais, promover a agilização da tramitação dos milhões de processos em todo o país.
Ele protocolou o material na Câmara dos Deputados, em Brasília, e logo na sequência foi convidado pelo deputado Ricardo Barros (PP) para explicitar sua proposta. Staskowian esteve na Capital Federal, expôs seu trabalho, resultado de estudos elaborados nos últimos anos, e recebeu apoio de parlamentares para encaminhamento do projeto de lei.
Em resumo, o servidor ataca a questão da morosidade em duas frentes, ambas relacionadas ao fortalecimento do sistema judiciário dos Juizados Especiais. Em primeiro lugar, propõe a criação da figura do juiz leigo nos Juizados Especiais Federais. Na sequência, defende a inclusão das ações de usucapião no rito dos Juizados Especiais Cíveis.
“Dessa forma, a aprovação do projeto de lei beneficiará, em duas vertentes (minoração de custos e diminuição do tempo de espera pela solução do processo), justamente os indivíduos que dependem da atuação do Poder Judiciário para a aquisição e regularização da propriedade, notadamente a imobiliária, colocando fim à angústia de dezenas de milhares de famílias brasileiras que convivem com a insegurança jurídica na utilização e ocupação de seus bens”, acredita o assessor, que teve apoio de magistrados da comarca de Joinville para levar adiante seu projeto.
