O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (07/03), contra o prefeito de Tangará, Euclides Cruz, envolvido em uma organização que fraudava licitações. Atualmente o prefeito está preso preventivamente em decorrência da ¿Operação Patrola¿, bem como afastado das funções, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro.
Caso a denúncia seja acolhida pelo Poder Judiciário, Euclides Cruz responderá por promover organização criminosa, utilizar-se indevidamente de rendas públicas, frustrar o caráter competitivo de licitação e pelo crime de corrupção passiva. Além disso, o MPSC requer a inquirição de 14 testemunhas sobre as práticas ilegais ocorridas no município.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, é fruto de procedimento de investigação criminal instaurado pela Promotoria de Justiça de Tangará, que constatou a prática dos crimes de peculato e corrupção na Secretaria de Obras do Município de Tangará. Conforme o apurado, funcionários do Município direcionavam licitações em benefício próprio e das empresas envolvidas, com o intuito de apropriarem-se ilegalmente dos recursos públicos disponibilizados.
Ao menos três procedimentos licitatórios, relacionados a contratação de serviços mecânicos nas máquinas pesadas do Município foram fraudados desde o ano de 2013. No decorrer da operação, constatou-se que o prefeito não apenas sabia das fraudes, como as comandava.
Como no decorrer da investigação foi anotado o envolvimento do Prefeito, que possui o chamado foro de prerrogativa de função, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, – órgão do MPSC que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos executivos municipais – e esta deu continuidade à apuração e ofereceu a denúncia. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina avaliar se recebe ou não a denúncia para iniciar a ação penal contra o investigado.
Nesta mesma data, os demais servidores públicos, dentre eles a Secretária de Administração, Zoldane Aparecida da Fonseca, e empresários envolvidos no esquema também foram denunciados ao Juízo de Direito da Comarca de Tangará, onde responderão a processo.
O prazo para apresentação de resposta das acusações oferecidas pelo MPSC é de 15 dias, no processo que tramitará no Tribunal de Justiça e, caso seja condenado a período superior a 1 ano, Euclides poderá perder o cargo como prefeito. (Autos n. 1000120-27.2016.8.24.0000)
